Desde componentes elétricos a peças mecânicas, muitas podem ser as avarias registadas num veículo usado. Por isso, deve saber o que está ou não coberto pela garantia de carros usados antes de acioná-la.
Após comprar o carro usado, é preciso ter em conta a lei, isto é, perceber que a garantia só é válida por um determinado tempo. Além disso, deve ter em conta que essa garantia pode ter um prazo diferente, conforme o acordo feito entre o vendedor e o comprador.
Continue a ler o artigo e fique a saber o que cobre a garantia de carros usados e o que diz a lei sobre este tema.
O que é a Garantia de Carros Usados?
À semelhança de outras garantias, funciona como uma espécie de seguro que cobre eventuais problemas técnicos, sejam eles mecânicos ou elétricos, que surjam após a compra do veículo.
Quando comprar um carro usado, poderá beneficiar desta garantia. Porém, existem exceções.
Qual é a Duração da Garantia Legal para Carros Usados?
Regra geral, a garantia de carros usados é de 3 anos, conforme definido por lei. Contudo, este prazo pode diminuir para o prazo mínimo, que é de 18 meses.
Como Funciona a Garantia de Carros Usados?
Conforme foi dito, existem diferenças entre fazer a compra de um veículo usado. Saiba quais são a seguir.
Como Funciona a Lei sobre a Garantia de Carros Usados para Empresas?
Se comprar um carro usado num stand ou concessionário, estes têm a obrigação de oferecer 3 anos de garantia.
Caso seja por mútuo acordo, pode existir uma redução para 18 meses, que é o mínimo estabelecido por lei. Por norma, com esta redução está associada uma redução no valor final do veículo.
Como Funciona a Lei sobre a Garantia de Carros Usados para Particulares?
Nas compras entre particulares, não existe a obrigatoriedade de oferecer qualquer garantia.
Contudo, se nos 6 meses posteriores à compra o novo proprietário provar que as características do veículo não correspondem às anunciadas pelo vendedor, pode exigir a reparação do carro ou a anulação da venda.
O que diz a Lei sobre a Garantia Automóvel de Usados?
De acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021, que define o Direito do Consumidor na garantia de carros usados, assim como de outras compras, a garantia é de 3 anos, podendo ser reduzida para 18 meses.
Segundo o Artigo 12º do mesmo Decreto-Lei, essa redução só pode acontecer apenas se ambas as partes concordarem.
Isto também pode acontecer se for anunciado como um bem recondicionado, sendo obrigatória a menção dessa qualidade na respetiva fatura.
Para tal, basta ter a fatura-recibo e o contrato compra e venda com a indicação do prazo da garantia.
O que Cobre a Garantia de Carros Usados?
A garantia de carros usados cobre situações em que:
- Existem defeitos;
- Não seja adequado às utilizações dadas a bens do mesmo género em situações normais;
- As qualidades de desempenho habituais que se esperam do bem não sejam as que o vendedor apresentou;
- O carro não coincida com a descrição ou as qualidades apresentas pelo vendedor, como por exemplo, o anúncio dizer que o carro não tem defeitos na pintura e existirem riscos na pintura do carro.
A Garantia Cobre Problemas de Motor em Carros Usados?
Uma vez que a garantia é o certificado de que algo foi vendido em conformidade com o que se pode esperar para um correto funcionamento e desempenho, o motor costuma estar abrangido na garantia de carros usados.
Deste regime podem estar excluídos as peças de desgaste ou consumíveis, como a embraiagem, o óleo ou as pastilhas de travão.
Alguns stands e concessionários estendem a garantia de carros usados a componentes elétricos ou mecânicos. Porém, estão associados a uma valorização do carro.
Como Acionar a Garantia de Carros Usados?
Assim que detetar a anomalia durante o prazo de garantia, tem um prazo máximo de 60 dias para comunicar ao vendedor, através de email ou carta registada com aviso de receção.
Deve apresentar o comprovativo da compra, isto é, ou o recibo ou o contrato. Além disso, pode exigir à empresa que lhe vendeu o carro uma indemnização pelos prejuízos causados.
Quais os Cuidados a Ter Antes de Acionar a Garantia de Carros Usados?
Uma forma de contornar essa questão é levar o carro a uma oficina que possa comprovar o cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos pelo fabricante.
Peça os relatórios sempre que realizar, por exemplo, a revisão do óleo e guarde as faturas, pois servirão como prova de zelo com o carro.
Além disso, deve cumprir o plano de manutenção preventiva e revisões indicado pela marca, para garantir que as anomalias que surgiram não foram na sequência de mau uso do veículo.
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