Legalizar carros importados: Como fazer e simulador

Seja pela variedade de marcas e modelos, seja porque é emigrante e pretende regressar a Portugal, legalizar carros importados é cada vez mais comum. 

Embora seja vantajoso em alguns casos, a legalização de carros importados é um processo burocrático. Além disso, pode ser demorado e apresentar custos que precisam de ser analisados antes de tomar uma decisão.

Se está à procura de saber como legalizar carros importados em Portugal para poder fazer a sua escolha, continue a ler este artigo.

Antes de mais, é importante lembrar que se comprar um automóvel no estrangeiro e chegar com o mesmo a Portugal, considera-se que efetuou uma importação. Para que possa circular com o veículo nas estradas portuguesas, é essencial legalizá-lo.

Para legalizar carros importados, deve-se ter em conta se a compra foi efetuada num país da União Europeia (UE) ou num país fora da UE, pois os processos de legalização diferem.

 

Por que é que é necessário legalizar carros importados?

Se não legalizar o seu veículo, não poderá circular livremente nas estradas da União Europeia.

 

• Isenção de IUC: Quem tem direito e como pedir

 

Qual a documentação necessária para legalizar carros importados?

De modo a legalizar um veículo importado, deve ter consigo os seguintes documentos:

• Guia de transporte (fornecido pela transportadora) ou um certificado de matrícula temporário;
• Fatura de compra (caso tenha sido comprado num stand) ou declaração de venda (no caso de vendas entre particulares);
• Certificado de Conformidade Europeu (COC), que se obtém junto do vendedor ou da marca;
• Documento Único Automóvel (DUA)/livrete do carro original.

 

Como legalizar um automóvel comprado no estrangeiro?

Reunindo todos os documentos referidos anteriormente, está na altura de dar início ao processo de legalização do automóvel importado.

Caso opte por ir ao país de origem para comprar um carro e trazê-lo para Portugal, então deve seguir os próximos passos.

Numa situação ou noutra, deve considerar o custo de legalizar carros importados e fazer a melhor opção para o seu caso. 

 

1. Transporte desde a origem até Portugal

Depois de ter decidido o carro a comprar, então está na altura de tratar do seu transporte até ao destino final. Em geral, existem 2 opções:

1. Tratar pessoalmente do processo, isto é, deslocar-se para transportar diretamente o automóvel e tratar de todas as questões burocráticas. No entanto, tenha em mente as despesas que esta hipótese acarreta;
2. Contratar uma empresa de legalização de carros importados, que trata não só do transporte, como também dos documentos legais para que ele circule em Portugal.

 

2. Inspeção do carro

Assim que o carro chegar a Portugal, deve efetuar a inspeção automóvel, fazendo-se acompanhar do DUA do país de origem, do COC e do modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente preenchido.

Desta inspeção resultará um certificado de inspeção modelo 112, que atesta que o veículo pode circular com segurança em Portugal.

 

3. Obtenção do número de homologação no IMT

Assim que tiver o modelo 112, deve dirigir-se ao IMT para substituir o Certificado de Conformidade Europeu pelo número de homologação nacional.

Para tal, deve apresentar o DUA do país de origem e o COC.

 

 

4. Serviços da alfândega para a legalização de carros

Depois da inspeção e da homologação, deve dirigir-se aos serviços alfandegários da localidade de residência, para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). 

Em alternativa, pode preencher o DAV online ou deslocar-se à Alfândega.

Para este passo, reúna o DUA do país de origem, o número de homologação nacional e a declaração de venda ou fatura de compra.

 

5. Pagamento do Imposto Sobre o Veículo (ISV) para legalizar carros importados

Depois de legalizar o carro junto da Alfândega, está na altura de pedir a emissão do ISV, que incide sobre a cilindrada dos carros importados, assim como o tipo de combustível e as emissões de gases de tipo CO2 para a atmosfera.

Se o veículo tiver entre 1 e 2 anos, beneficiará de 20% de desconto. Caso o carro tenha menos de 6 meses ou menos de 6000 km, está sujeito ao pagamento de Imposto de Valor Acrescentado (IVA). 

Para ter uma estimativa aproximada do valor que vai pagar, deve usar um simulador de ISV.

De seguida, aceda ao Portal das Finanças e emita o Documento Único de Cobrança (DUC), de modo a pagar o imposto.

 

6. Certificado de matrícula nacional e DUA

Após o pagamento do ISV, deve dirigir-se ao IMT para solicitar o certificado de matrícula. Nesse sentido, deve reunir os seguintes documentos:

• Modelo 9 do IMT;
• Modelo 112 do centro de inspeções;
• COC;
• DUA.

Em alternativa, poderá solicitar o DUA online no portal Automóvel Online.

Assim que tiver o número de matrícula, deve mandar fazer as chapas de matrícula.

 

7. Seguro automóvel

Dispondo dos documentos necessários, está quase apto para circular com a viatura. Agora, está na altura de contratar um seguro auto, pois sem ele não é permitido circular.

 

8. Registar o automóvel na Conservatória

De modo a fazer o registo de propriedade automóvel, deve registá-lo numa Conservatória do Registo Automóvel ou no portal Automóvel Online.

 

9. Pagamento do IUC nas Finanças

Por último, deve pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até 60 dias após a emissão do DAV.

 

 

Qual o preço para legalizar carros importados?

O custo de legalização de carros importados divide-se entre custos fixos e custos variáveis.

Além disso, se optar por recorrer a uma agência para legalizar carros em Portugal, deve considerar os valores desse serviço. Assim sendo, os custos fixos para a legalização de carros importados são, em média, os seguintes:

• DUA: 45 euros;
• Inspeção automóvel: 120 euros;
• Registo automóvel: 60 euros;
• Certificado de conformidade: entre 150 a 400 euros.

Estes são apenas valores estimados, pois existem valores que variam em função da marca do veículo, entre outras características.

No caso dos custos variáveis, deve contar com os impostos abaixo.

 

Quais os impostos a pagar para legalizar carros importados?

Para a legalização de um carro importado em Portugal, deve pagar os seguintes impostos:

• Imposto Sobre Veículos (ISV);
• Imposto Único de Circulação (IUC);
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando aplicável.

 

Qual o prazo para legalizar carros importados?

Para legalizar um carro importado, deve ter em conta os seguintes prazos:

• Emissão da DAV: até 20 dias úteis após a entrada do automóvel em Portugal;
• Liquidação de impostos: até 10 dias úteis;
• Pedido de DUA: 30 dias;
• Registo: 60 dias.

 

Quanto tempo demora o processo de legalização de um carro importado em Portugal?

O tempo que demora até ter a viatura legalizada depende dos tempos em que realiza os passos anteriores. No entanto, estima-se que o processo para legalizar carros importados não ultrapasse 1 semana.

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