Legalizar Carros Importados: Passo a Passo, Simulador e Preço

Existem muitos motivos que levam várias pessoas a importar carros. No entanto, o que muitas desconhecem é o processo de legalizar carros importados em Portugal.

Embora seja vantajoso em alguns casos, a legalização de carros importados é um processo muito burocrático. Além disso, pode ser demorado e apresentar custos que precisam de ser analisados antes de tomar uma decisão.

Antes de mais, é importante lembrar que se comprar um automóvel no estrangeiro e chegar com o mesmo a Portugal, considera-se que efetuou uma importação. Para que possa circular com ele nas estradas portuguesas, é essencial legalizá-lo.

Se procura saber como legalizar carros importados, seja emigrante ou não, assim como quanto custa legalizar um carro importado em Portugal, continue a ler o artigo.

Antes de mais, é importante esclarecer o porquê de ser necessário legalizar um carro importado.

 

Por que é que é Necessário Legalizar Carros Importados?

Quando compra um carro noutro país, quando este chega a Portugal considera-se que efetuou uma importação. Quanto à legalização do veículo, é importante esclarecer que o processo de um carro comprado na União Europeia difere de uma compra feita num país fora da UE.

 

Quais são os Documentos Necessários para a Legalização de um Carro Importado?

Para legalizar um veículo importado, deve ter consigo os seguintes documentos:

• Guia de transporte (fornecido pela transportadora) ou um certificado de matrícula temporário;
• Fatura de compra (caso tenha sido comprado num stand) ou declaração de venda (no caso de vendas entre particulares);
• Certificado de Conformidade Europeu (COC), que se obtém junto do vendedor ou da marca;
• Documento Único Automóvel (DUA)/livrete do carro original.

 

Como Legalizar um Automóvel Comprado no Estrangeiro?

Assim que tiver todos os documentos necessários consigo, deve legalizar o seu carro importado.

Para isso, deve seguir este passo a passo:

 

1. Transportar desde o País de Origem até Portugal

Depois de ter decidido o carro a comprar, deve tratar do seu transporte até ao destino final. Em geral, existem 2 opções:

1. Tratar pessoalmente do processo: ir até ao país de origem e tratar de todas as questões burocráticas. No entanto, os custos da legalização serão mais elevados;
2. Contratar uma empresa de legalização de carros importados: além de tratar do transporte, a empresa também trata da burocracia necessária para o carro circular dentro da lei.

 

2. Inspecionar o Carro

Assim que o carro chegar a Portugal, deve efetuar a inspeção automóvel. 

Além de se fazer acompanhar do DUA do país de origem e do COC, deve preencher o modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Caso esteja tudo em conformidade, receberá um certificado de inspeção modelo 112, que atesta que o veículo pode circular com segurança em Portugal.

 

 

3. Obter o Número de Homologação no IMT

Quando tiver o modelo 112, deve dirigir-se ao IMT para substituir o Certificado de Conformidade Europeu pelo número de homologação nacional.

Para tal, deve apresentar o DUA do país de origem e o COC.

 

4. Serviços da Alfândega para a Legalização de Carros

Depois da inspeção e da homologação, dirija-se aos serviços alfandegários da localidade de residência, para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). 

Em alternativa, pode preencher o DAV online.

Para este passo, precisa do DUA do país de origem, do número de homologação nacional e da declaração de venda ou fatura de compra.

 

5. Pagamento do Imposto Sobre o Veículo (ISV) para Legalizar Carros Importados

Depois de legalizar o carro na Alfândega, deve proceder ao pagamento do ISV. 

Este imposto incide sobre a cilindrada dos carros importados, assim como o tipo de combustível e as emissões de CO2 para a atmosfera.

Caso o carro que queira importar tenha até 2 anos, terá um desconto de 20%. Mas para evitar surpresas, o melhor é recorrer a um simulador de ISV.

Se o carro tiver menos de 6 meses ou menos de 6.000 km, está sujeito ao pagamento de Imposto de Valor Acrescentado (IVA). 

Aceda ao Portal das Finanças e emita o Documento Único de Cobrança (DUC), para pagar o imposto.

 

6. Certificado de Matrícula Nacional e DUA

Após o pagamento do ISV, solicitar o certificado de matrícula no IMT.

Para esse processo, precisa de reunir os seguintes documentos:

• Modelo 9 do IMT;
• Modelo 112 do centro de inspeções;
• COC;
• DUA.

Em alternativa, poderá solicitar o DUA online no portal Automóvel Online.

Assim que tiver o número de matrícula, deve mandar fazer as chapas de matrícula.

 

7. Seguro Automóvel

Dispondo dos documentos necessários, está quase apto para circular com a viatura.

Agora, deve contratar um seguro auto, pois sem ele não é permitido circular.

 

8. Registar o Automóvel na Conservatória

Deve também efetuar o registo de propriedade automóvel. 

Pode registá-lo numa Conservatória do Registo Automóvel ou no portal Automóvel Online.

 

9. Pagamento do IUC nas Finanças

Por último, deve pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até 60 dias após a emissão do DAV.

 

 

Qual o Preço para Legalizar Carros Importados?

De um modo geral, o custo da legalização de carros importados divide-se entre custos fixos e custos variáveis.

Caso opte por recorrer a uma agência para legalizar carros em Portugal, deve considerar os valores desse serviço. 

Quanto aos custos fixos para a legalização de carros importados, eles são, em média:

• DUA: 45 euros;
• Inspeção automóvel: 120 euros;
• Registo automóvel: 60 euros;
• Certificado de conformidade: entre 150 e 400 euros.

Estes são apenas valores estimados, pois existem valores que variam em função da marca do veículo, entre outras características.

No caso dos custos variáveis, deve contar com os impostos abaixo.

 

Quais os Impostos a Pagar para Legalizar Carros Importados?

Para a legalização de um carro importado em Portugal, deve pagar os seguintes impostos:

• Imposto Sobre Veículos (ISV);
• Imposto Único de Circulação (IUC);
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando aplicável.

De relembrar que a legalização de carros elétricos importados, sejam eles usados ou novos, não pagam ISV. 

 

É Necessário Pagar IVA ao Legalizar um Carro Importado?

Se está a pensar importar um carro, saiba que pode ter de pagar IVA, dependendo de alguns fatores.

No caso de comprar o carro na União Europeia com menos de 6 meses ou menos de 6.000 km, só paga este imposto em Portugal. 

Nos restantes casos, paga este imposto no país de origem e, depois, em Portugal. Contudo, terá direito ao reembolso do valor pago no país de origem.

Caso compre o carro fora da UE, então vai ter de pagar o IVA sobre a importação, assim como direitos aduaneiros.

 

• Bateram no Carro e Fugiram: O que Fazer

 

Qual o Prazo para Legalizar Carros Importados?

Para legalizar um carro importado, deve ter em conta os seguintes prazos:

• Emissão da DAV: até 20 dias úteis após a entrada do automóvel em Portugal;
• Liquidação de impostos: até 10 dias úteis;
• Pedido de DUA: 30 dias;
• Registo: 60 dias.

 

Quanto Tempo Demora o Processo de Legalização de um Carro Importado em Portugal?

O tempo que demora até ter a viatura legalizada depende dos tempos em que realiza os passos anteriores.

 

Existe Algum Simulador de Legalização Automóvel?

Na Internet, existem muitos simuladores que lhe permitem calcular o valor para legalizar carros importados. No entanto, só lhe dão uma estimativa dos custos, que podem ser variáveis em função de vários detalhes.

Em alternativa, pode usar vários simuladores para calcular os vários custos com a legalização do seu veículo. Por exemplo, pode recorrer ao simulador de ISV do Portal das Finanças e consultar as tabelas de IVA.

Quer use um simulador de legalizar carros importados, quer opte por fazer os cálculos manualmente, é importante ter em conta que os custos podem ser variáveis.

 

É Possível Obter Isenções Fiscais ao Importar um Carro?

Pode beneficiar da isenção do ISV aquando da importação e legalização de um carro. Mas para isso, é necessário cumprir com os seguintes requisitos: 

• Ter mais de 18 anos;
• Ter residido no estrangeiro, pelo menos, durante 6 meses;
• Legalizar o veículo e receber uma matrícula quando transferir a residência para Portugal;
• Ser proprietário no país de proveniência, pelo menos, há 6 meses;
• Ter comprado o veículo no país de proveniência ou onde residiu antes e ter pago pago todos os impostos nesse país.

Pode efetuar o pedido de isenção online até 12 meses após a data da transferência da residência fiscal para Portugal, através do Portal das Finanças.

 

O que Acontece se eu Não Legalizar um Carro Importado?

Caso não respeite os prazos para legalizar carros importados, pode pagar coimas.

Por exemplo, se entregar a Declaração Aduaneira de Veículos atrasada, pode pagar juros até 4% ao ano, contados ao dia, desde o momento em que o imposto era devido até ao dia em que o paga.

Além disso, poderá incorrer noutras coimas e eventuais problemas com a Autoridade Tributária.

Por isso, o melhor é prestar atenção às datas a cumprir, assim como os processos a seguir, para evitar complicações. Em caso de dúvida, pode recorrer a uma agência para legalizar carros em Portugal ou a um(a) advogado(a) para o ajudar durante o processo.

Procura saber mais sobre o mundo automóvel? Então siga-nos no Facebook e acompanhe todos os conteúdos que partilhamos diariamente.