A par das multas de trânsito, as coimas por não efetuar o pagamento de SCUTS são uma das principais dores de cabeça dos condutores.
Apesar de se saber que se tem que pagar SCUTS, a verdade é que ainda existem automobilistas que desconhecem os prazos para regularizar as SCUTS em dívida.
Como resultado, surge uma multa avulta que pode perturbar o orçamento familiar.
Para que possa evitar o pagamento das SCUTS fora de prazo, saiba qual o período limite legal para regularizar os valores em dívida, assim como é que pode proceder ao seu pagamento.
O que são as SCUTS?
SCUTS é o acrónimo para “Sem Custos para os Utilizadores”, que denomina as autoestradas que surgiram em 1997, em que os custos eram totalmente suportados pelo Estado em regime de portagens virtuais.
Após mais de 20 anos, a utilização destas estradas é cobrada a todos os consumidores através de portagens exclusivamente eletrónicas.
Como consultar as portagens SCUTS em dívida?
Para saber se tem portagens em dívida, que estão ainda dentro do pagamento de 5 dias, consulte o site dos CTT – Portagens em dívida.
Basta inserir a matrícula da sua viatura e consultar as portagens em atraso, às quais podem acrescer custos administrativos.
Se quiser, pode ativar o sistema de identificação eletrónica. Assim, consegue receber alertas sobre ações relacionadas com portagens, como por exemplo, sempre que tiver portagens em dívida, no seu email, de forma gratuita.
Qual o prazo para pagamento de SCUTS?
O prazo de pagamento de SCUTS é de 5 dias úteis, contados a partir das 48 horas após a passagem nos pórticos, ou seja, dispõe de 1 semana para efetuar o pagamento.
Caso não cumpra com o prazo estabelecido para pagar, as informações referentes ao pagamento passam do site dos CTT para o site Pagamento de Portagens.
A partir daqui, conte com a receção de uma notificação, que o informa que dispõe de 30 dias para regularizar os pagamentos.
Se não cumprir, sujeita-se a um processo de cobrança coerciva por parte do Fisco, que rapidamente pode escalar para valores elevados.
É possível efetuar o pagamento de SCUTS em atraso?
Se por algum motivo não regularizou o pagamento de SUCTS em dívida dentro dos 5 dias úteis, pode utilizar o site Pagamento de Portagens ou pedir diretamente à concessionária os dados da dívida a liquidar.
Qual o valor das coimas por falta de pagamento de SCUTS?
Caso não cumpra o prazo para pagamento de SCUTS, a concessionária enviar-lhe-á uma notificação a dar-lhe conta que tem pagamentos em atraso. No entanto, não fica isento de pagar custos administrativos, assim como pagar as SCUTS em atraso.
De acordo com a Lei n.º 51/2015, de 8 de junho, a coima a aplicar tem um valor mínimo que corresponde a 7,5 vezes o valor da taxa de portagem, num montante que nunca poderá ser inferior a 25 euros.
Quanto ao valor máximo a pagar, este corresponde a 5 vezes o valor mínimo da coima, ou seja, 125 euros.
Quais os meios de pagamento de SCUTS disponíveis?
Atualmente, existem 6 opções de pagamento de SCUTS, em que se resumem ao regime de pré-pagamento ou pós-pagamento de portagens.
Descubra quais são e como é que as pode utilizar.
1. Identificador de Via Verde
Para que possa fazer um pagamento de forma automática nas SCUTS, assim como nas restantes autoestradas, pode utilizar o identificador da Via Verde.
Nesse sentido, só precisa de ter uma conta bancária associada ao contrato de utilização do identificador.
Além de poder pagar SCUTS e pagar portagens na rede de autoestradas do país, o Dispositivo de Eletrónico de Matrícula permite-lhe efetuar o pagamento de parques de estacionamento e abastecimento de combustível, assim como outros benefícios.
2. Pré-pagamento das SCUTS
Esta é uma ação que consiste no pagamento antecipado, isto é, antes da utilização das SCUTS. Como? Os valores são debitados até ao limite do saldo disponível na conta associada.
Para realizar o pré-pagamento das SCUTS, basta dirigir-se a uma loja CTT, a um Posto de Correio com NAVe, num Agente Payshop ou por referência multibanco.
No caso de não consumir o montante pré-carregado, basta cancelar o serviço para que o dinheiro remanescente seja restituído.
Para poder utilizar esta modalidade, precisa de adquirir um Dispositivo Eletrónico de Matrícula, que neste caso tem a sua utilização restringida ao pagamento de portagens.
3. Pagamento de SCUTS num Agente Payshop
Neste caso, só precisa de ir até um Agente Payshop próximo de si, indicar a matrícula e efetuar o respetivo pagamento.
4. Concessionária das SCUTS
Em alternativa, pode contactar diretamente qualquer das concessionárias, para que lhe forneçam os dados de pagamento ou um número de notificação a incluir num Vale Postal, para pagar presencialmente nos CTT.
5. Pagamento de SCUTS nos CTT
Neste caso, deve dirigir-se a um balcão CTT ou Posto do Correios com NAVe para efetuar o respetivo pagamento.
6. Pagamento de SCUTS online
Se não quiser adquirir o Dispositivo Eletrónico de Matrícula ou pagar SCUTS nos CTT, existe ainda a possibilidade de pagamento de portagens das SCUTS através de referência Multibanco.
Para que possa fazer o pagamento de SCUTS por Multibanco, basta ir ao site dos CTT, à APP ou através de uma SMS.
No caso do envio da SMS, deve enviá-la para o número 68881, com o texto CTTMB(espaço)Matrícula(utilize hífen para separar os números e as letras)(espaço)NIF. Esta operação tem um custo adicional de 0,30€ + IVA.
Se porventura estiver a fazer a checklist da manutenção do seu carro para a sua viagem a Portugal ou pensa em importar um carro, certamente que uma das suas principais preocupações é não ter que pagar SCUTS em atraso.
Como se faz o pagamento de SCUTS de carros estrangeiros?
O pagamento de SCUTS de matrículas estrangeiras dispõem de dois métodos de pagamento:
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Cartão Pré-pago SCUT
Pode adquirir o cartão Pré-pago SCUT, por exemplo, online no site dos CTT antes de cruzar a fronteira, bastando associar a matrícula do carro e enviar uma SMS para ativar o cartão;
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EASY Toll
Associando a matrícula do carro ao cartão bancário, para que o pagamento seja feito em máquina (basta passar o cartão na máquina que o sistema associa automaticamente à matrícula do automóvel). Posteriormente, receberá um talão comprovativo que serve como um “passe-portagens” em algumas fronteiras do país.
Em alternativa, pode-se alugar o dispositivo eletrónico da Via Verde com uma caução (que é reembolsada na entrega). Assim que passar numa portagem, é debitada a respetiva quantia da sua conta bancária.
Evite coimas e situações de incumprimento com a Autoridade Tributária
A par das SCUTS, o não pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) pode valer-lhe uma situação de incumprimento com a Autoridade Tributária, que pode resultar numa execução fiscal.
De modo a evitar essas situações, tenha em mente quais os prazos que dispõe para regularizar a sua situação e o que é que pode fazer para evitar entrar em incumprimento.
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