registo de propriedade automóvel

Registo de propriedade automóvel: Como alterar

Descubra, neste artigo, como pode alterar o registo de propriedade automóvel em caso de compra e/ou venda de uma viatura, como pode fazê-lo online e quais os custos associados.

Mudar o registo de propriedade automóvel

Sempre que uma viatura é comprada ou vendida por alguém, é necessário efetuar a transferência de propriedade da mesma e tal processo exige a emissão de um novo DUA (Documento Único Automóvel) em nome do novo proprietário.

O pedido de registo de um automóvel pode ser feito presencialmente, num balcão de uma Conservatória de Registo Automóvel, numa Loja do Cidadão ou no site automóvel online.

A mudança do registo de propriedade é de caráter obrigatório e deve ser feito num prazo máximo de 60 dias após a compra/venda da viatura. Após este prazo, o preço do registo tem um aumento de 50% e poderá estar sujeito a coimas adicionais. Esta mudança pode ser efetuada, tanto pelo comprador, como pelo vendedor, ou por ambos.

Quanto custa mudar o registo de propriedade automóvel?

O custo do registo de propriedade automóvel é de 55€, caso seja o primeiro registo da viatura, isto é, caso seja uma viatura nova. Para registos posteriores, no caso das viaturas usadas, o preço é de 65€. Registos de alteração, como por exemplo, a alteração da morada, pedidos de segunda via e pedidos de substituição do DUA têm um custo de 30€.

Para além destas situações, caso tenha intenção de desistir de um registo efetuado, o mesmo deve ser comunicado no local onde foi feito e há uma perda do valor pago de 20€, sendo o remanescente devolvido ao consumidor.

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Documentação necessária para o registo de propriedade automóvel

Existem quatro documentos essenciais para proceder à alteração do registo de propriedade de um automóvel. São os seguintes:

1. Documento de Identificação

Antes de tudo, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura. Como tal, ambos devem levar consigo o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.

2. Documento Único Automóvel (DUA)

O DUA é como um documento de identificação da viatura. Assim, ao comprar uma viatura, deve receber esta cédula. Numa fase posterior, o IMT envia um novo DUA ao novo proprietário com as informações do titular atualizadas.

3. Declaração de venda do automóvel

Este documento serve para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.

4. Seguro Automóvel

Tanto as viaturas novas, como as usadas têm de ter um seguro quando são compradas. Para tal, pode recorrer a três opções.

  1. Se vai trocar a viatura que tem atualmente, pode transferir o seguro automóvel do seu veículo antigo para o novo. Para tal, apenas deverá entrar em contacto com a companhia de seguros e o seguro poderá ser transferido entre viaturas, no próprio dia.
  2. Pode solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).
  3. Se anteriormente não tinha seguro automóvel em seu nome, pode contratar um novo.

Registo de propriedade automóvel online

Atualmente já é possível realizar o registo de propriedade automóvel online. Este registo consiste num projeto que pretende simplificar todo o processo associado à compra e venda de um automóvel novo ou usado.

Primeiramente, para que o registo seja submetido online, é necessário adquirir a chave móvel digital do cartão de cidadão e ativar a mesma. Para além disto, tem também de possuir um leitor de cartões digital. Depois de entrar no site, deve proceder ao preenchimento da informação relativamente à viatura, vendedor e comprador, bem como ao preenchimento de um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido de registo de propriedade automóvel online.

Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor confirme, de igual forma, os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para efetuar o pagamento.

Caso o pedido para efetuar o registo de propriedade automóvel online tenha sido efetuado até 60 dias após a matrícula ter sido atribuída, o custo é de 55,30€ e é o mesmo valor tanto para uma viatura nova, como para uma viatura usada. Se for feito após esses 60 dias, o preço do registo tem um agravamento de 50% e poderá estar sujeito a coimas adicionais. O valor sobe para 120,30€ (55,30€+65€).

Utilizar o serviço automóvel online evita perdas de tempo de espera em filas e evita deslocações de ambos os intervenientes a uma Conservatória. Adicionalmente, ao utilizar o serviço online é possível poupar no pagamento das alterações do registo automóvel, dado que se beneficia de um desconto de 15%.

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