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Taxa de Álcool no Sangue: O que diz o Código da Estrada

A taxa de álcool no sangue, muitas vezes abreviada como TAS, é um elemento crucial na segurança rodoviária, afetando diretamente a habilidade dos condutores de conduzir veículos com responsabilidade e segurança.

No contexto do Código da Estrada, esta medida desempenha um papel fundamental na regulamentação do trânsito, estabelecendo limites legais que determinam quando um condutor está sob a influência do álcool, tal como acontece com os limites de velocidade.

Neste artigo, descubra os detalhes desses limites legais, assim como quais as coimas ou quais as contraordenações da taxa de álcool no sangue.

 

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O que diz o Código da Estrada da Taxa de Álcool no Sangue?

Ao ler o Artigo 81.º do Código da Estrada (CE), sobre o álcool ou as substâncias psicotrópicas, é proibido conduzir sob influência destas substâncias.

Segundo a legislação, é proibido conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5g/l. Nos casos em que é igual ou superior a 1,2g/l, trata-se de um crime punível com pena de prisão.

 

O que Significa uma Taxa de Álcool de 0,5 Gramas por Litro de Sangue?

Significa que há 0,5 gramas de álcool presentes em cada litro de sangue no corpo de uma pessoa.

Esta medida é utilizada para quantificar a concentração de álcool no sangue de um indivíduo e é uma das formas de medir o nível de intoxicação alcoólica.

 

Qual é a Taxa de Álcool Permitida por Lei?

O nível de álcool no sangue permitido em Portugal é inferior a 0,5 g/l. No entanto, estes valores diferem para quem tem menos de 3 anos de carta ou que exerçam atividades profissionais.

 

Qual a Taxa de Álcool Permitida para Quem tem Carta Provisória?

Para quem está no regime probatório, a taxa de álcool permitida é de 0,2 g/l.

 

Qual a Taxa de Álcool Permitida no Trabalho?

No caso de indivíduos que exerçam atividades profissionais com o veículo, o limite de taxa de álcool é de 0,2 g/l. Entende-se como condutores profissionais aqueles que:

  • Conduzam veículos de socorro ou de serviço urgente;
  • Façam recolha de crianças e jovens até aos 16 anos;
  • Conduzam um táxi, um veículo pesado de passageiros ou mercadorias;
  • Realizem transporte de mercadorias perigosas.

 

Qual o Impacto do Álcool na Capacidade de Condução?

O álcool tem um impacto significativo na capacidade de condução, uma vez que afeta de forma negativa as habilidades cognitivas e motoras necessárias para operar um veículo de forma segura.

O consumo de álcool pode diminuir a coordenação, a atenção, a concentração e o tempo de reação do condutor, tornando-o mais propenso a cometer erros no trânsito e a reagir de forma inadequada a situações de emergência.

Por outro lado, o álcool pode aumentar a sensação de confiança, levando os condutores a subestimar os riscos e a tomar decisões perigosas ao volante.

 

Quais os Efeitos do Álcool na Condução?

Como o álcool deprime o sistema nervoso central, resulta numa série de efeitos negativos, como visão turva, dificuldade em manter o equilíbrio, descoordenação motora, sonolência e diminuição da capacidade de reação.

Além disso, o álcool pode reduzir a capacidade de avaliar adequadamente as distâncias, aumentar o tempo de reação e diminuir a perceção do perigo. Tudo isto torna os condutores sob influência de álcool mais propensos a acidentes de trânsito graves e fatais.

 

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Quais os Fatores que Interferem na Taxa de Álcool no Sangue?

A taxa de álcool no sangue (TAS) varia com a quantidade ingerida, assim como do seu grau alcoólico.

Por outro lado, o peso, assim como o facto de a pessoa estar em jejum ou não pode influenciar no processo de absorção de álcool no sangue.

 

Quanto Tempo até Passar o Efeito do Álcool?

De acordo com alguns estudos científicos, o fígado decompõe e remove o álcool do sangue a uma velocidade média de 0,10 g/l por hora.

Contudo, existem outras substâncias e fatores que interferem nessa eliminação, como por exemplo, o chá, o café, o tabaco ou a fadiga.

 

Como Calcular a Taxa de Álcool no Sangue?

Para ter uma estimativa da quantidade de álcool que ingeriu, deve multiplicar o volume da bebida (em ml) por o seu teor alcoólico (em %) e por 0,79 (g/ml), e dividir o seu valor por 100.

Por exemplo, se ingerir uma cerveja de 330 ml com 5% de álcool, os cálculos serão: 330 x 0,05 x 0,79 = 13 g de álcool.

Em alternativa, pode calcular a taxa de álcool no sangue com um simulador online.

Em alguns casos, como o transpor uma linha contínua ou circular numa rotunda de forma perigosa, as autoridades poderão querer saber se o condutor está a conduzir sob efeito de álcool.

 

Quais os Tipos de Testes Utilizados pelas Autoridades?

As autoridades utilizam aparelhos aprovados para o efeito (teste do balão), que indica o teor de álcool no ar expirado (TAE). Noutras situações, as autoridades podem requerer análises de sangue num estabelecimento oficial de saúde.

 

Como Funciona o Teste do Balão?

Em primeiro lugar, o condutor sopra ar no aparelho por alguns segundos, seguindo as instruções do agente da autoridade.

Com base no TAE, o aparelho analisa a quantidade de álcool presente e calcula a taxa de alcoolemia do condutor.

 

Quais as Consequências de Conduzir sob Influência de Álcool?

Ao conduzir com uma taxa máxima de álcool no sangue superior ao que é permitido por lei, arrisca-se a:

 

Quando Ocorre a Inibição de Conduzir?

A inibição de conduzir acontece quando a taxa de álcool no sangue permitida por lei for superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l.

O período de inibição de condução poderá ir de 1 a 12 meses, dependendo da gravidade da situação.

 

Tabela de Taxas de Álcool no Sangue e as Suas Consequências

Conheça a tabela com os níveis de taxas de álcool na sangue e as respetivas consequências:

 

Taxa de Álcool no Sangue Qualificação Coima Pena Inibição de Conduzir Proibição de Conduzir
Igual ou superior a 0,5g/l (0,2g/l para condutores profissionais) Contraordenação Grave De 250 a 1250€ De 1 mês
a
1 ano
Igual ou superior a 0,8g/l (0,5g/l para condutores profissionais) Contraordenação Muito Grave De 500 a 2500€ De 2 meses
a
2 anos
Igual ou superior a 1,2g/l Crime Prisão
até 1 ano
ou multa
até 120 dias
De 3 meses
a
3 anos

 

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