A luz de matrícula é um dos elementos mais simples do sistema elétrico do carro, mas também essencial para o cumprimento da lei.
Apesar de pequena, é obrigatória por lei e a sua ausência pode resultar numa multa ou até na reprovação na inspeção periódica obrigatória (IPO).
Neste artigo, saiba o que diz o Código da Estrada, qual deve ser a cor e intensidade corretas, quando é preciso substituí-la e que ferramentas usar.
O que é a Luz de Matrícula?
A luz de matrícula é uma pequena lâmpada, ou lâmpadas, instalada na parte traseira do veículo, acima da chapa de matrícula.
A sua função é iluminar a matrícula traseira durante a noite ou em locais com pouca luz, garantindo que outros condutores e as autoridades conseguem lê-la corretamente.
Trata-se de um elemento obrigatório em todos os veículos motorizados, incluindo automóveis ligeiros, pesados e motociclos.
Para que Serve a Luz de Matrícula?
O principal objetivo da luz de matrícula é garantir a visibilidade da chapa de matrícula.
Isto permite que o veículo seja identificado mesmo em condições de fraca luminosidade, reduzindo o risco de acidentes rodoviários e facilitando a fiscalização.
Qual a Cor Correta da Luz De Matrícula?
Segundo a Portaria n.º 851/94, a cor da luz de matrícula deve ser branca.
Outras cores, como azul ou amarela, não são permitidas e podem originar multas de trânsito ou chumbo na inspeção periódica obrigatória.
Além disso, a luz de matrícula deve ser uniforme e direcionada apenas para a chapa, sem dispersão excessiva.
Que Distância Deve Ser Visível a Matrícula Iluminada?
A iluminação a chapa de matrícula deve ser visível a pelo menos 20 metros de distância, permitindo uma fácil leitura do número de matrícula.
A Luz de Matrícula é Obrigatória por Lei em Portugal?
Sim, a luz de matrícula é obrigatória por lei em Portugal.
A lei determina que todos os veículos devem possuir iluminação na chapa de matrícula traseira.
O que Diz a Lei e o Código da Estrada sobre a Luz de Matrícula?
De acordo com a legislação, os veículos devem ter:
- Uma luz branca que ilumine a chapa de matrícula traseira;
- Iluminação suficiente para que a matrícula seja visível a, pelo menos, 20 metros de distância;
- Instalação que garanta que nenhuma luz branca é projetada para trás, evitando encandear outros condutores.
O Artigo 62.º do Código da Estrada reforça que todos os dispositivos de iluminação e sinalização devem estar em perfeito estado de funcionamento. Por isso, a falta da iluminação da matrícula é considerada grave.
Pode-se Usar Luz LED na Matrícula?
É possível substituir a luz tradicional por uma luz de matrícula LED legal, isto é, que esteja homologada e cumpra os requisitos de intensidade e cor definidos pela lei.
Contudo, é importante confirmar no manual do veículo ou com um profissional que o modelo é compatível.
O uso de LEDs não homologados pode ser motivo de reprovação na inspeção periódica obrigatória.
A Luz de Matrícula Tem de Estar Sempre Acesa?
Esta luz deve funcionar sempre que as luzes de presença estão ligadas. Por isso, circular sem ela constitui uma infração grave, mas pode resultar em multa e reprovação na inspeção.
A Falta de Luz de Matrícula Reprova na Inspeção (IPO)?
Sim. A ausência, mau funcionamento ou cor incorreta da luz de chapa de matrícula é considerada uma infração grave, o que leva à reprovação imediata na inspeção periódica obrigatória.
Durante a inspeção, o técnico verifica se:
- A luz funciona corretamente;
- A cor é branca;
- A matrícula está visível a 20 metros de distância;
- Não há projeção de luz direta para trás.
Qual é a Multa por Circular Sem Luz de Matrícula?
Circular sem a iluminação da chapa de matrícula é uma infração grave, mas sujeita a multa. O valor pode variar entre 60 e 300 euros, dependendo da gravidade e da reincidência.
Além da coima, a viatura pode reprovar na IPO, e o condutor poderá ser obrigado a resolver o problema antes de voltar a circular.
Quanto Tempo Demora a Substituir a Luz de Matrícula?
Substituir a luz de chapa de matrícula é um processo simples que demora entre 5 e 15 minutos, dependendo do tipo de veículo.
O procedimento consiste em remover a proteção, substituir a lâmpada queimada e testar o funcionamento.
Quais as Ferramentas Necessárias para Substituir a Luz de Matrícula?
Para substituir a iluminação da matrícula com segurança, recomenda-se ter à mão:
- Chave de fendas ou chave Torx, conforme o modelo do veículo;
- Luvas de proteção, para evitar contacto direto com o vidro da lâmpada;
- Lâmpada nova homologada, compatível com o modelo do carro;
- Multímetro (opcional), para verificar a passagem de corrente elétrica.
Em alternativa, poderá recorrer a uma oficina de reparação de automóveis para substituir a iluminação da chapa de matrícula.
Tabela-Resumo sobre a Iluminação da Chapa de Matrícula
Para cumprir com os requisitos obrigatórios da iluminação da matrícula, veja a tabela-resumo abaixo, com as suas principais características.
| Característica | Detalhe obrigatório |
| Cor da luz | Branco |
| Tipo de lâmpada permitido | Tradicional ou LED homologado |
| Alcance | Até 20 metros |
| Principal função | Facilitar a leitura da chapa de matrícula |
| Número | 1 ou 2 na traseira do veículo, por cima da chapa de matrícula |
| Funcionamento obrigatório | Ligam-se sempre que as luzes de presença ou cruzamento estão ligadas |
| Sanção por uso incorreto | Coima entre 60 e 300 euros (contraordenação grave). Inibição de conduzir em casos reincidentes |
A iluminação da matrícula é essencial para a segurança e cumprimento da lei.
Manter a luz de matrícula em bom estado evita multas, garante uma condução segura e assegura o cumprimento das normas do Código da Estrada. Por isso, confirme sempre se a matrícula está visível e corretamente iluminada antes de circular.
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