Anualmente, os contribuintes devem apresentar a sua declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Para calculá-lo, é essencial ter em conta as despesas dedutíveis no IRS.
Entre diversas categorias de despesas dedutíveis, existe a que está relacionada com a manutenção e reparação de automóveis. No entanto, ainda existem muitos agregados familiares que acabam por não beneficiar desta dedução específica por não saberem do que se trata e como funciona.
Neste artigo, fique a saber como funciona o sistema de deduções no IRS, assim como o que pode ser considerada despesa de manutenção e reparação de automóveis, para potenciar um eventual reembolso de IRS ou a diminuição do imposto a pagar.
Antes de tudo, é importante perceber o que são as despesas dedutíveis em IRS.
O que significa despesas dedutíveis no IRS?
Deduzir despesas é uma forma de usufruir de benefícios fiscais, pois reduzirá o volume de impostos a pagar ou aumentar o reembolso a receber, dependendo dos casos.
Por exemplo, se gastar 500 euros na manutenção do seu automóvel, uma parte da despesa poderá deduzir no IRS ou receber um reembolso correspondente a esse valor.
Como funcionam as deduções no IRS?
Embora quase todas as despesas permitam realizar dedução em IRS, é importante saber que cada tipo de despesa tem uma dedução limitada. Tudo depende do escalão de IRS em que estiver inserido.
Por outras palavras, o teto global, que varia entre os 1000 e os 2500 euros, depende do rendimento coletável (resulta do total dos rendimentos auferidos no ano, depois de feitas as deduções e os abatimentos previstos) e do número de dependentes do agregado familiar.
Quais as despesas dedutíveis no IRS?
Posto isto, é importante explicar que para deduzir despesas, é preciso solicitar, aquando da compra de um bem ou serviço, a fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) na fatura, pois só estas é que serão consideradas nas deduções.
Assim sendo, existem 12 categorias nas quais pode efetuar deduções:
- Despesas gerais familiares, onde grande parte das despesas se enquadram, como por exemplo, gastos com telecomunicações, combustível ou compras;
- Saúde e seguros de saúde;
- Educação e Formação Profissional;
- Imóveis (créditos habitação, renda da casa, entre outros);
- Lares;
- Manutenção e reparação de veículos automóveis;
- Manutenção e reparação de motociclos e acessórios;
- Alojamento, restauração e similares;
- Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
- Atividades veterinárias;
- Transportes públicos e coletivos (passes ou bilhetes);
- Ginásios.
Como alterar as despesas dedutíveis em IRS?
Embora grande parte das faturas apareçam de forma automática associadas ao seu NIF, às vezes pode ser preciso corrigi-las ou até inserir algumas despesas manualmente, de modo a aumentar a dedução à coleta no IRS.
Assim sendo, deve seguir os seguintes passos:
- Entrar no Portal das Finanças e clicar em “Aceder” no destaque dedicado ao IRS na página inicial;
- Autenticar-se com as suas credenciais de acesso;
- Colocar na barra de pesquisas “Consultar despesas para deduções à coleta” e, depois, clicar em “Consultar Despesas para Deduções à Coleta”.
Quais os prazos de entrega das despesas dedutíveis no IRS?
Os prazos para a verificação das despesas dedutíveis no IRS é, por norma, 25 de fevereiro. No entanto, podem existir alterações, pelo que é importante estar atento aos anúncios por parte da Autoridade Tributária.
Depois de perceber como é que funciona o sistema de deduções de despesas no IRS, está na altura de perceber o que é que pode ser considerada uma despesa de manutenção do carro.
O que pode ser considerado manutenção e reparação automóvel?
Para efeitos de dedução no IRS, todos os Serviços de Oficina, Reparação e Manutenção de Carros contam, tais como:
- Manutenção preventiva;
- Mudança de pneus, assim como a sua manutenção;
- Revisão pré-inspeção automóvel periódica obrigatória;
- Carregamento do ar condicionado;
- Mudança do líquido de refrigeração;
- Reparação de jantes;
- Reparação do vidro para-brisas;
- Substituição das pastilhas de travão.
Caso realize os mesmos serviços numa oficina de moto, então saiba que a categoria correta para deduzir o IVA das despesas é a de “Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios”.
Qual o IVA para a reparação automóvel?
Na categoria de Manutenção e reparação de veículos no IRS, 15% do IVA suportado é dedutível.
Como deduzir despesas de manutenção do automóvel em IRS?
Uma vez mais, deve pedir as faturas com o seu NIF, pois só assim é que poderá beneficiar da dedução à coleta. No entanto, existem outros detalhes a que deve prestar atenção.
Em primeiro lugar, deve saber que o IVA só é dedutível quando se tratam de produtos adquiridos em conjunto com o serviço de montagem ou reparação numa oficina mecânica. Tomemos como exemplo as despesas com pneus para IRS.
Se simplesmente comprar os pneus, o valor da dedução entrará para a categoria de Despesas Gerais. Caso adquira os pneus em conjunto com o serviço de montagem numa oficina auto, então o valor será deduzido na categoria “Manutenção e reparação de veículos automóveis”.
Por outro lado, é importante ter em atenção o CAE da oficina mecânica, que deve ser o CAE 45200 – Manutenção e reparação de veículos automóveis, um requisito para que possa deduzir as despesas na oficina no IRS.
Caso contrário, a despesa passará a contabilizar para a categoria “Despesas gerais”.
Qual o valor limite para a dedução de despesas de manutenção do automóvel no IRS?
É possível deduzir as despesas de manutenção do automóvel em IRS até um limite de 250 euros por agregado familiar.
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