Caso pense comprar um carro novo ou nova mota, saiba que irá receber um documento semelhante ao do cartão de cidadão, chamado documento único automóvel (DUA).
Esta é uma alteração aplicada a todos os veículos que receberam a sua primeira matrícula a partir de 1 de agosto de 2019, de modo a substituir o documento anterior, que era tripartido.
Atualmente, o documento único automóvel impresso tem um formato que cabe melhor na carteira do que o anterior.
Além disso, é mais resistente, pois é feito em policarbonato e permite consultar todos os dados do veículo, assim como os dados do proprietário.
Se pretender, pode ainda consultar o documento único automóvel online, através da app id.gov.pt.
Apesar do documento único automóvel ser importante, poucos sabem o que é e para o que serve. É o seu caso? Então, continue a ler o nosso artigo.
O que é o documento único automóvel?
O documento único automóvel (ou certificado de matrícula) funciona como uma espécie de bilhete de identidade do veículo. Por outras palavras, comprova o registo de propriedade perante as autoridades.
Por isso, contém informações essenciais do veículo, tais como:
- Marca;
- Modelo;
- Matrícula e respetiva data;
- Dados do proprietário (nome e morada);
- Características como a cor, a tipologia e o combustível que consome.
A par destas informações, conta ainda com os dados do livrete e do registo de propriedade do veículo, o que permite circular nos restantes países da União Europeia.
Onde se pode pedir o documento único automóvel?
Atualmente, é possível pedir o documento único automóvel online, através da plataforma Automóvel Online, onde deverá preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único), indicando o Cartão de Cidadão ou BI e o Número de Identificação Fiscal (NIF), assim como a prova de que pagou os impostos sobre o veículo.
Em alternativa, o pedido pode ser feito nas Lojas de Cidadão ou num dos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Quem pode pedir o documento único automóvel?
- Proprietários de veículos;
- Importadores de veículos;
- Advogados, solicitadores e notários;
- Compradores com reserva de propriedade;
- Qualquer pessoa com poderes legais (procuração) para tal.
Em que situações se emite o DUA?
De um modo geral, emite-se o documento único automóvel na compra e venda de veículos. Por isso, as situações mais comuns são:
- Compra de um veículo novo (primeiro registo automóvel);
- Alteração dos dados do proprietário (alterar a morada ou o nome);
- Transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa (venda do veículo);
- Mudança de alguma das características do veículo (por exemplo, a cor ou perfil dos pneus);
- Há intenções de substituir o livrete e o título de registo de propriedade pelo documento único.
Quando se deve pedir a 2ª via de documento único automóvel?
Pode-se pedir uma 2ª via do DUA quando:
- Tiver sido roubado;
- Se perdeu o documento atual;
- O documento estiver ilegível.
Quanto tempo demora o documento único automóvel?
De acordo com o portal oficial do governo, o ePortugal, a 2ª via do certificado de matrícula chega dentro de 2 dias úteis.
No caso de ser um pedido urgente, pode ser possível proceder ao seu levantamento no próprio dia, desde que o pedido tenha sido feito até ao meio dia na Conservatória do Registo Automóvel, na Loja da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, em Lisboa.
Qual o preço do documento único automóvel?
O preço da emissão do DUA varia conforme o tipo de pedido, assim como da altura em que o mesmo é feito. Caso efetue o pedido do DUA até 60 dias após ter sido atribuída a matrícula, o custo é de 55 euros para pedidos presenciais e 46,80 euros para pedidos online. Caso faça o pedido posteriormente, o custo passa para 65 euros para pedidos presenciais e 55,30 euros para pedidos online.
Qual o preço da alteração da morada do documento único automóvel?
O preço para alterar a morada do documento único automóvel varia e pode ser feito online ou presencialmente. Por exemplo, o custo para pedidos presenciais é de 35 euros, enquanto que para pedidos online é de 29,80 euros. Já o pedido da segunda via do DUA custa 30 euros.
No seu pedido de emissão ou de alteração de morada, poderá pagar através dos seguintes métodos:
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado ou bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional);
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
No caso dos pedidos online, o pagamento é feito através de multibanco ou homebanking.
Tenha o seu DUA sempre à mão
Uma das grandes novidades é a possibilidade de poder contar uma aplicação móvel, a DUApp, que lhe permite ter uma versão digital de todas as informações que constam do documento único automóvel.
Por outras palavras, pode carregar todos os dados nesta app assim que a instalar no seu smartphone.
Embora seja uma funcionalidade prática, a verdade é que esta aplicação não dispensa a necessidade de ter o DUA disponível na carteira.
Em suma, a app tem como objetivo facilitar a leitura da totalidade da informação deste documento, e não a sua substituição.
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