O Documento Único Automóvel (DUA) é um documento essencial para quem pensa comprar um carro, mota ou outros veículos.
Este documento vem substituir o antigo livrete ou título de registo de propriedade, numa alteração aplicável a todos os veículos que receberam a sua primeira matrícula depois de 1 de agosto de 2019.
Descubra o que é este documento, como é que pode interpretá-lo, efetuar o seu pedido ou alterar a morada que consta nele.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (ou Certificado de Matrícula) funciona como uma espécie de bilhete de identidade do veículo.
Este documento substitui outros documentos que antes eram necessários para circular na via pública, como o Livrete e o Título de Registo de Propriedade.
Neste documento, constam todos os dados sobre o veículo, tais como:
- Marca;
- Modelo;
- Matrícula e respetiva data;
- Dados do proprietário (nome e morada);
- Características como a cor, a tipologia e o combustível que consome.
Como Interpretar o DUA?
Saber como ler o DUA é essencial para que possa fornecer as informações necessárias em situações como, por exemplo, a contratação de um seguro auto.
Como já deve ter reparado, cada campo do documento único automóvel é identificado por uma letra.
O que significam as letras no Documento Único Automóvel? Descubra a seguir.
| Letra | O que significa |
| A | Número da matrícula |
| B | Data da primeira matrícula do veículo |
| B1 | Matrícula anterior (quando aplicável) |
| I | Data de emissão do Documento Único Automóvel |
| P3 | Tipo de combustível ou fonte de energia do veículo |
| K | Número do Quadro/Chassis |
Constam ainda informações tais como o nome e morada do proprietário, a marca e modelo do veículo e os encargos associados.
Também poderá encontrar dados relativos às características técnicas do veículo como a potência, cilindrada, peso bruto, entre outros.
Neste mesmo documento, constam também as informações que antigamente estavam no livrete e no registo de propriedade da viatura.
Em que Situações se Emite o DUA?
A emissão deste documento acontece nas seguintes situações:
- Compra de um veículo novo (primeiro registo automóvel);
- Alteração os dados do Registo de Propriedade Automóvel, como o nome ou a morada do proprietário;
- Mudança de alguma das características do veículo (por exemplo, a cor ou perfil dos pneus).
Substituição do livrete e do título de registo de propriedade pelo DUA.
Qual a Diferença entre o DUA e o Registo de Propriedade?
De forma resumida, o registo de propriedade é o ato formal de registar o proprietário legal de um veículo junto das autoridades competentes. Por norma, realiza-se no momento da compra ou venda do veículo.
Já o DUA é um documento que reúne todas as informações sobre o veículo, assim como o seu proprietário, incluindo o registo de propriedade. Substitui o antigo livrete e título de registo de propriedade.
Uma dúvida muito comum entre os condutores é se o formato digital deste documento é válido.
O DUA Digital Substitui o Físico?
À semelhança do que acontece, por exemplo, com a carta de condução, o reconhecimento da validade legal dos documentos em formato digital da app id.gov.pt entrou em vigor em fevereiro de 2024. No entanto, continuam a ser admitidas as apresentações do DUA em formato físico, quer seja em livrete, quer seja em cartão.
Qual é a Validade do Documento Único Automóvel?
O DUA é alterado sempre que mudar um dos elementos do veículo ou da sua propriedade. Portanto, o seu certificado de matrícula mantém-se válido até existirem alterações que levem à sua atualização.
Quem Pode Pedir o Documento Único Automóvel?
Podem efetuar o pedido do DUA todos os:
- Proprietários de veículos;
- Importadores de veículos;
- Advogados, solicitadores e notários ou qualquer poder legal (procuração) para tal;
- Compradores com reserva de propriedade.
Onde se Pode Pedir o Documento Único Automóvel?
Pode efetuar o pedido do DUA online ou presencialmente num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão.
Como Posso Pedir o Documento Único Automóvel?
Para fazer o seu pedido de DUA, deve:
Pedido Online
- Entrar no portal Automóvel Online;
- Autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão;
- Preencher o formulário de Registo Automóvel.
Ao Balcão
Nestes casos, basta preencher o Requerimento de Registo Automóvel e dirigir-se a um balcão do IRN ou a uma Loja do Cidadão com este serviço.
De lembrar que a assinatura do proprietário precisa de ser feita na presença do Oficial da Conservatória ou ter o reconhecimento de assinatura por advogado, solicitador ou notário.
Deve, também, entregar o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula anterior em caso de destruição. O mesmo se aplica caso tenha livrete e título de registo de propriedade do automóvel.
Qual o Preço do Documento Único Automóvel?
Assim que tiver sido atribuída a matrícula ao veículo, é preciso efetuar o pedido até 60 dias depois da sua emissão. Se o efetuar dentro do prazo legal, o custo é de 55 euros se for feito presencialmente e 46,80 euros se for feito online. No caso de o pedido ser feito após os 60 dias, o custo do pedido presencial sobe para 65 euros e 55,30 euros para o pedido online.
Quanto Tempo Demora a Chegar o Documento Único Automóvel?
Após a receção do pedido, a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, entidade responsável por emitir o DUA, demora dois dias úteis para enviá-lo ao requerente.
Como Alterar a Morada do Documento Único Automóvel?
Caso tenha alterado a sua morada no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para atualizá-la no DUA. Para isso, pode efetuar o pedido online, através do portal Automóvel Online, ou presencialmente, num balcão do IRN ou na Loja de Cidadão.
Qual o Preço da Alteração da Morada do Documento Único Automóvel?
Se mudar a morada do Documento Único Automóvel dentro do prazo legal, o custo é de 35 euros.
Caso proceda à alteração após a data-limite, o valor aumenta para 70 euros.
Se alterar ou atualizar a morada no Documento Único Automóvel através da plataforma Automóvel Online, saiba que o serviço é 15% mais barato.
Como Posso Efetuar o Pagamento do Documento Único Automóvel?
No seu pedido de emissão ou de alteração de morada, poderá pagar através dos seguintes métodos:
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado ou bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sobre conta domiciliada em território nacional);
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
No caso dos pedidos online, o pagamento é feito através de multibanco ou homebanking.
Quando se Deve Pedir a Segunda Via do Documento Único Automóvel?
Deve pedir uma segunda via deste documento em caso de roubo, perda ou se o formato físico estiver ilegível.
Saiba como é que o pode pedir no ponto a seguir.
Como Pedir a Segunda Via do DUA?
Pode pedir a 2ª via do DUA online ou presencialmente, num processo muito semelhante ao que foi explicado antes. O valor deste processo é de 30 euros, quer seja feito online ou ao balcão.
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