Será que já está na altura de renovar a sua carta de condução? Se não tem a certeza, verifique, pois as coimas variam entre os 120 e os 600 euros.
Caso a idade para renovar carta de condução ainda esteja longe, anote-a no calendário. Isto evitar-lhe-á dissabores no futuro.
Se verificou que a sua carta já caducou, não se preocupe. Dependendo da idade e da lei em vigor, existem algumas regras que têm de ser respeitadas.
Por exemplo, se deixar ultrapassar o limite de renovação mais de 2 anos e até 5 anos, terá de fazer um novo exame de condução.
Caso ultrapasse os 5 anos, tem de voltar a tirar a carta de condução e passar pelo regime probatório.
Saiba mais sobre como e quando renovar a carta de condução neste artigo.
Quem pode pedir a renovação da carta de condução?
A revalidação da carta de condução pode ser feita 6 meses antes do fim da validade do título de condução por:
- Titulares de carta de condução portuguesa com residência em Portugal;
- Condutores de nacionalidade portuguesa com titularidade de carta de condução obtida em Portugal, residente num Estado que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico;
- Titulares da carta de condução portuguesa com condição de estudante em território nacional há, pelo menos 185 dias.
Tabela de renovação da carta de condução
De acordo com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), a idade para renovar a carta de condução, incluindo a carta de mota ou a carta de pesados, varia em função das categorias de veículos.
Para saber quando se renova a carta de condução de acordo com o tipo de veículo, veja a informação seguinte.
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Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas
Os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas devem respeitar as seguintes condições:
| Título de condução obtido antes de 2 de janeiro de 2013 | Renovação da carta de condução obtida após 2 de janeiro de 2013 | Condutores habilitados após 30 de julho de 2016 |
(sem atestado médico) |
(sem atestado médico) |
(sem apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) |
(sem apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) |
(A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico) |
(com a apresentação de atestado médico) |
(com apresentação de atestado médico) *A exceção é a dos condutores que se habilitam pela 1ª vez com idade igual ou superior a 58 anos após 30 de julho de 2016. Nestes casos, devem renovar a carta de condução pela primeira vez aos 65 anos. |
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(A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico) |
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Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE
Além dos condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, os condutores das categorias B e BE que conduzam:
- Ambulâncias;
- Veículos de bombeiros;
- Veículos de transporte de doentes;
- Veículos de transporte escolar ou transporte coletivo de crianças;
- Automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
Devem respeitar as seguintes datas, tendo em conta a data em que obtiveram o seu título de condução:
| Condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013 | Renovação da carta de condução obtida após 2 de janeiro de 2013 | Condutores habilitados após 30 de julho de 2016 |
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(com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica) |
(De 2 em 2 anos, com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica) |
(De 2 em 2 anos, com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica) |
(com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica) |
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*A exceção são as das categorias D1, D1E, D e DE, assim como a categoria CE com massa máxima autorizada acima dos 20 000 Kg, em que a validade das cartas de condução ocorre na data em que o titular faz os 67 anos. |
(A renovação da carta de condução acontece de 2 em 2 anos, sempre com a apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica) |
Onde renovar a carta de condução?
À semelhança do que acontece com, por exemplo, o pagamento do IUC do veículo, a legalização do escape da moto ou a homologação das jantes de um veículo, pode renovar a carta de condução online no IMT ou presencialmente, nos seguintes locais:
- Balcões regionais e distritais no IMT;
- Nas Lojas de Cidadão;
- Em todos os Espaços Cidadão.
Para saber, por exemplo, onde renovar a carta de condução em Lisboa, consulte os locais de atendimento de serviços públicos.
Quais os documentos para renovação da carta de condução?
Os documentos para renovar a carta de condução são os seguintes:
- Carta de Condução que vai ser substituída (para pedidos presenciais);
- Cartão de Cidadão ou o Número de Contribuinte + Bilhete de Identidade ou Autorização de Residência (para pedidos presenciais);
- Número de Identificação Fiscal e senha de acesso ao Portal das Finanças (para pedidos online);
- Certificado de Avaliação Psicológica, emitido por um psicólogo, quando solicitado.
No caso do atestado médico para renovar carta de condução, é o próprio médico que o envia por email para o IMT.
Como renovar a carta de condução online passo a passo
Para renovar a carta de condução online deve:
- Entrar no portal do IMT;
- Clicar no separador “Revalidação da Carta de Condução”;
- Entrar com o Número de Contribuinte e Senha do Portal das Finanças;
- Submeter os documentos necessários digitalizados, como o Certificado de Avaliação Psicológica ou o Atestado Médico, quando solicitados.
Quanto custa renovar a carta de condução?
Quanto vai pagar para renovar a carta de condução depende de como o fará, isto é, se online ou presencialmente.
No caso dos pedidos online, os valores são ligeiramente inferiores, a saber:
Quais os preços para renovar a carta de condução online?
- Até aos 70 anos: 27 euros;
- Depois dos 70 anos: 13,50 euros.
Assim que efetuar o pedido de renovação da carta de condução online, deve proceder ao pagamento através de Multibanco em 24 horas.
Quais os preços para renovar a carta de condução presencialmente?
- Até aos 70 anos: 30 euros;
- Depois dos 70 anos: 15 euros.
Poderá pagar com Multibanco, em dinheiro ou com cheque, em euros, de uma conta em Portugal, à ordem de IGCP, EPE.
O que acontece se não renovar a carta de condução?
Se não renovar a carta de condução na idade indicada, incorre nas seguintes situações:
- Ao conduzir com a carta de condução caducada está a cometer uma infração rodoviária que pode ser punível com uma multa, dependendo do período em que ocorre a contraordenação;
- Caso deixe passar mais do que 2 anos (e até um limite de 5 anos) sem renovar a carta, terá de realizar um exame especial, composto por prova prática;
- Ao deixar passar mais do que 5 anos (até um limite de 10 anos) sem renovar a carta, terá de completar com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial, composto por prova prática.
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