Peritagem Automóvel: Como Funciona e Custos

A peritagem automóvel é um procedimento obrigatório após um acidente automóvel coberto por seguro. 

Este procedimento determina os danos, o valor da reparação e as responsabilidades, o que pode condicionar o que vai receber da seguradora, portanto, conhecer o processo protege os seus direitos.

Descubra neste artigo em que consiste e como funciona a peritagem automóvel.

 

O Que é a Peritagem Automóvel?

A peritagem automóvel é a análise técnica e quantificação dos danos sofridos por um veículo após um acidente. Abrange automóveis, motociclos, veículos pesados e semirreboques. 

O resultado determina o valor da reparação, ou a declaração de perda total do veículo, se a reparação não se justificar economicamente.

 

Para que Serve a Peritagem Automóvel?

A peritagem automóvel serve para proteger os interesses de todas as partes (companhia de seguros, segurado e terceiros lesados) ao garantir que o valor apurado é tecnicamente fundamentado. 

Sem a peritagem, não há base objetiva para determinar o valor da indemnização ou da reparação.

 

Quando é Necessária Uma Peritagem Automóvel?

A peritagem automóvel é necessária em casos de colisão, despiste, capotamento ou qualquer sinistro que provoque danos materiais no veículo. 

A seguradora pode também ordená-la em situações de danos causados por fenómenos naturais ou vandalismo, consoante as coberturas do contrato do seguro automóvel.

 

Quais Os Serviços de Uma Peritagem Automóvel?

Uma peritagem automóvel inclui:

• Avaliação visual dos danos externos (mossas, riscos, para-choques e vidros);
• Desmontagem parcial para identificar danos internos, quando necessário;
• Registo fotográfico de todos os danos;
• Elaboração do relatório técnico com orçamento de reparação;
• Determinação do valor venal do veículo antes do sinistro;
• Declaração de perda total, se aplicável;
• Acompanhamento e controlo dos trabalhos de reparação após a peritagem.

 

Quem Realiza a Peritagem Automóvel?

Para avaliar as causas e os danos resultantes do acidente, a seguradora nomeia um profissional, que se chama perito.

Este profissional técnico é imparcial e deve estar habilitado para avaliar danos em veículos e elaborar relatórios de peritagem automóvel.

 

Qual É a Legislação Que Regula a Peritagem Automóvel Em Portugal?

A legislação aplicável à peritagem automóvel é o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que estabelece o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 

 

Como é Marcada uma Peritagem Automóvel?

Após a comunicação do acidente automóvel, quer seja pelo tomador do seguro, quer seja pelo segurado ou por um terceiro lesado, a seguradora tem 2 dias úteis para marcar uma peritagem automóvel.

O prazo de peritagem automóvel conta a partir do momento em que a seguradora recebe a participação do acidente, podendo-se efetuar a marcação por telefone, e-mail ou na área de cliente da seguradora.

 

Onde é Realizada a Peritagem Automóvel?

Regra geral, as seguradoras recomendam que a peritagem automóvel se realize numa oficina mecânica convencionada. No entanto, o segurado pode contactar diretamente o seu agente de seguro, de modo a solicitar que a peritagem se possa realizar numa oficina à sua escolha.

 

Posso Escolher a Oficina para a Peritagem Automóvel?

Sim, o condutor pode escolher a oficina que entender para a realização da peritagem automóvel.

Ao fazer esta escolha, a companhia de seguros só cede o veículo de substituição pelo número de dias indicado no relatório da peritagem automóvel, e não por dias adicionais que resultem de eventuais demoras na oficina escolhida.

 

 

Depois da Peritagem Automóvel Posso Mudar De Oficina?

Sim, é possível mudar de oficina após a peritagem, mas com condicionantes. 

O relatório de peritagem automóvel é feito com base numa oficina específica, o que significa que, se mudar, o orçamento pode sofrer alterações.

Informe a seguradora antes de mudar, para evitar problemas no reembolso ou na cobertura do veículo de substituição.

 

O que é Avaliado numa Peritagem Automóvel?

A análise começa pelo exterior do veículo (carroçaria, para-choques, vidros, faróis e outros elementos visíveis). Quando há suspeita de danos internos, o veículo é desmontado parcialmente para inspecionar o motor, a suspensão, a caixa de velocidades e outros componentes. 

O perito determina ainda o valor venal, isto é, o valor de mercado do veículo antes do sinistro, e decide se a reparação é economicamente viável ou se há lugar a perda total.

 

Como Funciona a Peritagem Automóvel?

O processo decorre em quatro fases principais:

1. Visita à Oficina

O perito desloca-se à oficina e inspeciona o veículo. 

Faz uma análise visual, mede os danos e regista fotograficamente todas as anomalias identificadas.

2. Elaboração do Relatório

Com base na inspeção, o perito elabora um relatório técnico com a lista de danos, o orçamento de reparação e o valor venal do veículo.

3. Decisão Sobre Reparação ou Perda Total

Se o custo de reparação ultrapassar o valor venal, o perito declara perda total. Se a reparação for viável, o relatório serve de base ao processo de indemnização.

4. Controlo da Reparação

Após a aprovação, o perito acompanha os trabalhos de reparação para garantir que correspondem ao orçamento aprovado.

 

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Quanto Tempo Demora a Peritagem Automóvel?

O tempo da peritagem automóvel vai depender se se assinou ou não uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).

Se os condutores não tiverem assinado a DAAA, a peritagem é concluída:

• 8 dias úteis após a realização da peritagem, sendo os relatórios disponibilizados 4 dias depois da conclusão;
• Até 12 dias úteis quando é necessário desmontar.

No caso de existir uma DAAA, os prazos anteriores reduzem para metade.

 

Qual O Prazo Para Disponibilizar O Relatório de Peritagem Automóvel?

A seguradora tem de disponibilizar o relatório de peritagem automóvel no prazo de 4 dias úteis após a conclusão da peritagem, ou 2 dias úteis se existir DAAA.

 O relatório inclui a descrição dos danos, o orçamento de reparação e, quando aplicável, a determinação do valor venal e a decisão sobre perda total.

 

Quanto Custa Uma Peritagem Automóvel?

Numa situação de acidente coberto pelo seguro obrigatório, a peritagem não tem custo direto para o segurado, pois é a seguradora a suportá-lo. 

Se solicitar uma segunda peritagem ou uma peritagem independente por iniciativa própria, o custo varia consoante a empresa e a complexidade do veículo. 

Regra geral, as empresas de peritagem automóvel cobram pelo seu serviço entre as dezenas e as centenas de euros para veículos ligeiros.

 

O que Fazer se não Concordar com a Avaliação do Perito?

Se não concordar com o resultado, não aceite de imediato. Analise o relatório com atenção e identifique os pontos com que discorda (por exemplo, danos não contabilizados, valor de reparação subestimado ou valor venal incorreto). 

Contacte a seguradora por escrito e formalize a sua discordância dentro dos 5 dias úteis após a receção dos resultados.

 

Como Posso Solicitar Uma Segunda Peritagem Automóvel?

Pode solicitar uma segunda peritagem automóvel diretamente à seguradora, dentro do prazo de 5 dias úteis após receber o relatório da primeira. 

Deve fundamentar o pedido, ou seja, indicar os erros ou omissões que identificou e explicar por que razão considera o resultado incorreto. A seguradora é obrigada a analisar o pedido, mas se o recusar, pode escalá-lo para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

 

Como Contestar uma Peritagem Automóvel?

Existem dois cenários que justificam a contestação:

1. A seguradora recusa a responsabilidade, isto é, não aceita pagar os custos de reparação;
2. A seguradora aceita, mas as condições são inaceitáveis (por exemplo, o valor aprovado não cobre os danos reais).

Em ambos os casos, conteste por escrito junto da seguradora dentro de 5 dias úteis após conhecer os resultados. Se a contestação não produzir efeitos, apresente uma reclamação à ASF.

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