Quando há intervenção em estradas, a sinalização temporária de obras na via pública é essencial para garantir a segurança de condutores, peões e trabalhadores.
Esta sinalização permite alertar os utilizadores da via sobre a presença de obstáculos ou desvios, de acordo com as regras estabelecidas na legislação.
Neste artigo, perceba o que é, para que serve e qual a legislação em vigor sobre a sinalização temporária de obras.
O que é a Sinalização Temporária de Obras?
A sinalização temporária trata-se de todos os sinais e dispositivos colocados de forma provisória para alertar os utilizadores da via sobre alterações ou obstáculos temporários.
Estes sinais são utilizados em situações como a reparação de estradas, obras de manutenção ou qualquer atividade que possa interferir no trânsito normal.
A sua função principal é garantir a segurança de todos os intervenientes, sejam condutores, peões ou trabalhadores das obras.
Quais são os Sinais Temporários?
Os sinais temporários incluem uma variedade de dispositivos visuais, como o triângulo de aviso de obras, que se podem dividir em:
Sinais de Indicação
Por norma, informam os leitores sobre o número e o sentido das vias de trânsito, assim como informações sobre desvios e a supressão de via ou de berma.
Dispositivos Complementares
Incluem-se as baias de proteção, as balizas de alinhamento, cones e outros sinais, por norma vermelhos e brancos às riscas. O objetivo é impedir a passagem pelas vias em obras.
Também se incluem os sinais luminosos com o intuito de direcionar o trânsito no sentido correto.
Sinalização Temporária Horizontal
Em alguns casos, pode ser necessária a sinalização horizontal como complemento da sinalização vertical. Deve ser usada nos casos em que o tempo dos trabalhos se prevê longo.
Regra geral, esta sinalização horizontal é laranja e a largura nunca é inferior a 12 cm. A linha longitudinal contínua deve ter um comprimento entre 20 e 30 metros, dentro e fora das localidades, respetivamente.
No caso da linha descontínua, a relação traço-espaço é de 2,5 e 1,0 metros, dentro e fora das localidades, respetivamente.
Na impossibilidade de usar tinta, deve-se aplicar fita autocolante ou outros equipamentos, como os marcadores.
A correta colocação da sinalização rodoviária temporária é crucial para evitar acidentes rodoviários.
Qual a Ordem Correta para a Colocação da Sinalização?
A sequência de sinalização começa sempre com a sinalização de aproximação, que alerta os condutores sobre a obra ou obstáculo que irão encontrar, indicando a necessidade de adotar uma condução defensiva.
Seguem-se os sinais que indicam desvios, limites de velocidade, ou outras medidas de segurança a adotar.
Por último, a sinalização de fim de obras informa o condutor que a zona de restrição acabou, e que deve ser retomada a condução nas condições habituais.
É fundamental que todos os sinais estejam colocados a uma distância segura para permitir tempo de reação adequado.
Deve, também, prestar atenção às marcas rodoviárias existentes no pavimento, pois algumas podem ser suprimidas durante o decorrer das obras.
Como Colocar a Sinalização Temporária de Obra?
A colocação da sinalização temporária de obra deve seguir o regulamento de sinalização do trânsito.
Em resumo, é essencial que esta sinalização esteja colocada pela ordem a que os condutores a vão encontrar. Ou seja, primeiro a sinalização de aproximação, seguida da sinalização de posição e, por último, a sinalização final.
Além disso, deve ser colocada de modo a que a distância entre os sinais esteja em conformidade com a velocidade máxima a que os veículos podem circular.
Salvo na pré-sinalização, a distância mínima entre dois sinais ou dois grupos de sinais sucessivos é determinada em função do limite máximo de velocidade estabelecido, nos termos seguintes:
| Velocidade | Distância entre sinais |
| V < 60 km | 50 metros |
| 60 < V < 80 km | 100 metros |
| 80 < V < 100 km | 150 metros |
| V > 100 km | 250 metros |
Por outro lado, os sinais de aproximação e final, assim como os seus suportes, não devem ocupar nenhuma parcela das vias de circulação abertas ao tráfego.
Nesse sentido, a sinalização temporária deve estar completamente sobre as bermas ou dentro das zonas delimitadas, sem que se sobreponham ao traço ou à linha que os separa das vias de circulação, numa distância nunca inferior a 50 cm.
Por que é Importante a Sinalização Temporária nas Obras em Vias Públicas?
A sinalização temporária é vital para evitar acidentes e garantir a segurança, tanto dos trabalhadores nas obras, como dos utilizadores da via pública.
Ao alertar os condutores sobre alterações temporárias no percurso, a sinalização ajuda a prevenir colisões e outros incidentes, como a quebra de vidros devido a pedras ou outros segmentos resultantes das obras.
Em Portugal, a sinalização temporária de obras é regulada por um conjunto de legislações, sendo a principal o Código da Estrada, complementado por outros regulamentos.
Quais são as Principais Leis que Regulam a Sinalização Temporária de Obras na Via Pública em Portugal?
O Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 é o que orienta todas as questões relacionadas com a sinalização temporária, assim como a paragem e o estacionamento em zonas com esta sinalização.
Quem Fiscaliza a Sinalização Temporária de Obras nas Vias Públicas?
A fiscalização da sinalização temporária de obras nas vias públicas é responsabilidade das entidades competentes, como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e as autarquias locais.
Estas entidades têm o poder de verificar se as obras estão devidamente sinalizadas e se cumprem todas as normas de segurança estabelecidas por lei.
Como Garantir a Visibilidade da Sinalização Temporária em Condições Meteorológicas Adversas?
A visibilidade da sinalização temporária deve ser garantida mesmo em condições meteorológicas adversas, como chuva, nevoeiro ou neve. Para isso, é importante utilizar materiais refletivos nos sinais e manter a sinalização limpa e livre de obstruções.
Além disso, em situações de baixa visibilidade, como durante a noite, é obrigatório utilizar dispositivos luminosos para aumentar a perceção da sinalização por parte dos condutores.
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