O transporte de mercadorias é um dos pilares fundamentais para o funcionamento de empresas em diversos setores.
Desde transportes nacionais a operações internacionais, compreender os requisitos e regulamentações é essencial para assegurar eficiência e conformidade.
Descubra quais as regras a cumprir e como abrir uma empresa de transporte de mercadorias em Portugal.
O que é o Transporte de Mercadorias?
O transporte de mercadorias refere-se ao processo de movimentação de bens ou produtos de um local para outro, seja para fins comerciais, industriais ou particulares.
Este processo é essencial para a cadeia de abastecimento, garantindo que os produtos cheguem ao consumidor.
Quais são as Modalidades de Transporte de Mercadorias?
As modalidades de transporte incluem:
- Rodoviário: ideal para entregas rápidas e flexíveis;
- Ferroviário: económico para cargas pesadas em longas distâncias;
- Aéreo: rápido, mas com custos elevados;
- Marítimo: adequado para grandes volumes e longas distâncias internacionais.
No caso do transporte rodoviário, pode-se subdividir em transporte ligeiro de mercadorias e transporte pesado de mercadorias.
Que Documentação é Necessária para o Transporte de Mercadorias?
Para transportar mercadorias de forma legal, são necessários diversos documentos, tais como:
- Contrato de transporte de mercadorias: estabelece as condições do serviço;
- Guia de remessa: obrigatória para todas as mercadorias em circulação;
- Bill of Lading: obrigatória no transporte marítimo, certifica o estado da mercadoria.
Outros documentos essenciais incluem a packing list (inventário detalhado) e o certificado de origem, que autentica a origem dos produtos.
Além disso, em transações internacionais, a carta de crédito e a declaração de exportação garantem a segurança e legalidade das operações.
Quanto Pode Carregar um Ligeiro de Mercadorias?
Os veículos ligeiros de mercadorias têm limites definidos para o peso que podem transportar. Atualmente, o peso bruto dos ligeiros de mercadorias não deve exceder 3.500 kg.
É Necessário um Seguro Específico para Transporte de Mercadorias?
Ainda que não seja obrigatório, é vantajoso contratar um seguro para o transporte de mercadorias.
Este seguro tem a cobertura de Responsabilidade Civil, ou seja, cobre os prejuízos sofridos pelas mercadorias, tendo em conta o valor constante na fatura comercial da mercadoria.
Além disso, pode ter outras coberturas adicionais, como roubo ou furto, danos causados devido a avarias, por exemplo, de sistemas de refrigeração, condições especiais de assistência em viagem, entre outros.
Quais são as Licenças Necessárias para Operar como Empresa de Transporte de Mercadorias?
As empresas de transporte de mercadorias em Portugal precisam de licenças específicas para poderem operar de acordo com a lei. As principais licenças segundo o decreto de lei nº 257/2007, incluem:
- Alvará de Transporte: emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), é indispensável para empresas que realizam transporte público de mercadorias em veículos de peso bruto igual ou superior a 2.500 kg;
- Certificado de Capacidade Profissional (CCP): requerido para o gestor de transporte da empresa, comprovando a formação adequada na área;
- Carta de Qualificação para Motoristas (CQM): além da carta de condução, é obrigatória a CQM, que se obtém mediante apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM);
- Licença Comunitária: necessária se a empresa realizar transportes internacionais de mercadorias dentro da União Europeia;
- Licenças Específicas: para transporte de mercadorias perigosas (ADR) ou de bens de grandes dimensões, é exigida uma autorização adicional.
Quais as Principais Regras Legais para o Transporte de Mercadorias em Portugal?
O transporte de mercadorias em Portugal é regulado por normas específicas que garantem a segurança e o cumprimento das leis. As principais regras incluem:
- Cumprimento das horas de condução e descanso: os motoristas devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação europeia;
- Documentação obrigatória: cada transporte deve ser acompanhado por toda a documentação obrigatória da viatura, condutor e respetiva carga;
- Manutenção dos veículos: todos os veículos utilizados devem passar por inspeções periódicas regulares e cumprir os requisitos técnicos e ambientais;
- Conformidade com o Código da Estrada: regras sobre peso máximo, sinalização e circulação em determinadas vias de trânsito devem ser cumpridas pelos motoristas.
Como Abrir uma Empresa de Transporte de Mercadorias em Portugal?
Abrir uma empresa de transporte de mercadorias em Portugal exige planeamento e o cumprimento de várias etapas legais e administrativas. Aqui está o guia completo para começar:
1. Definir o Tipo de Negócio
Escolha o tipo de transporte que pretende oferecer: transporte nacional, internacional, especializado (como mercadorias perigosas ou perecíveis), entre outros.
2. Registar a Empresa
- Escolha da forma jurídica: esta escolha define a estrutura da empresa e permite a identificação da sua constituição legal;
- Registo na Conservatória do Registo Comercial: inclui a obtenção do Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
- Inscrição na Segurança Social e Autoridade Tributária: para regularizar as obrigações fiscais e contributivas.
3. Obter as Licenças Necessárias
Depois da parte administrativa e fiscal, necessita de obter as licenças necessárias para poder operar.
Nesse sentido, precisa de solicitar o alvará de transporte junto do IMT. Além disso, deve garantir que o gestor de transporte tem o CCP.
Caso queira realizar o transporte de mercadorias internacionais, então precisa de requerer a Licença Comunitária.
4. Adquirir Veículos
Para uma empresa de transportes, comprar a viatura própria oferece maior controlo sobre a operação, permitindo otimizar rotas e reduzir custos com alugueres externos.
No entanto, é crucial considerar o investimento inicial, custos de manutenção e a necessidade de uma frota adequada para os diferentes tipos de mercadorias transportadas.
5. Contratar Seguro
Contrate um seguro de responsabilidade civil adequado para a operação de transporte de mercadorias.
Além disso, equacione contratar um seguro para a mercadoria.
6. Organizar a Gestão e Operações
Implemente sistemas de gestão logística e contrate pessoal qualificado, incluindo motoristas com as habilitações necessárias.
Quais os Preços dos Transportes de Mercadorias?
Os preços dos transportes de mercadorias variam significativamente com base em diversos fatores, incluindo o tipo de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo), a distância percorrida, o volume e peso da carga, e a urgência da entrega.
O facto de ser um transporte nacional ou internacional também tem um impacto significativo nos preços, devido a fatores como distância, fronteiras e regulamentações.
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