O atestado médico para a carta de condução é um requisito obrigatório em Portugal para quem deseja obter ou renovar a carta de condução.
Este documento comprova que o condutor possui as condições físicas e mentais necessárias para conduzir em segurança.
Explore neste artigo todos os detalhes, desde onde e como obtê-lo até à sua validade e custos associados.
O que é o Atestado Médico para Carta de Condução?
O atestado médico para carta de condução é um documento oficial que confirma a aptidão física e mental de um indivíduo para conduzir veículos a motor.
Este documento é obrigatório tanto na emissão inicial da carta como em renovações, sobretudo a partir de certas idades ou em determinadas categorias de condução.
É Preciso Atestado Médico para Tirar a Carta?
Para conduzir um veículo na via pública, é necessário estar legalmente habilitado, ou seja, possuir uma carta de condução. Em geral, qualquer pessoa com mais de 18 anos, sem restrições físicas ou mentais, pode obter a carta.
Para a obtenção da carta de condução, é necessário apresentar um atestado médico que comprove as capacidades físicas para conduzir.
A/o médica/o que faz a avaliação é o responsável por enviar o atestado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Quem Precisa de um Atestado Médico para Conduzir?
Em Portugal, é necessário pedir um atestado médico para a carta de condução nas seguintes situações:
- Primeira emissão;
- Renovação da carta de condução, se tiver 60 ou mais anos e for condutor de veículos pertencentes às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE ou veículos agrícolas das categorias I, II e III;
- Renovação da carta de condução, caso conduza veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como das categorias B, BE se for condutor de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
- Trocas de título de condução estrangeiro.
Além disso, é necessário este documento sempre que houver uma alteração no estado de saúde do condutor que possa afetar a sua capacidade de condução.
Como Obter Atestado Médico para Carta de Condução?
Para obter o atestado médico, o condutor deve:
- Marcar uma consulta médica num centro de saúde público, clínica privada ou hospital;
- Realizar os exames solicitados pelo médico, que avaliam condições como a visão, audição e coordenação motora;
- O médico, após a avaliação, submete o atestado eletronicamente ao IMT, eliminando a necessidade de entrega física.
Quem Pode Passar Atestado Médico para Carta de Condução?
Apenas médicos certificados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou clínicas privadas autorizadas podem emitir o atestado médico para a carta de condução.
Estes profissionais seguem um protocolo que inclui a avaliação da saúde geral e da capacidade de resposta do condutor.
Como Obter um Atestado Médico Online?
Nos últimos anos, surgiram plataformas digitais que facilitam a obtenção de atestados médicos online. Estas plataformas permitem agendar uma consulta virtual com um médico autorizado, que avalia o condutor e submete o atestado eletronicamente ao IMT.
No entanto, é essencial confirmar que a clínica é certificada para este tipo de serviço.
Como Enviar um Atestado Médico para o IMT?
O envio do atestado médico para o IMT é realizado exclusivamente pelo médico responsável, através do sistema eletrónico oficial.
Desta forma, elimina-se a necessidade do condutor apresentar documentos em papel.
Qual a Validade do Atestado Médico para a Carta de Condução?
Após a emissão, o atestado médico para a carta de condução tem a validade de 6 meses.
É Necessário Atestado Médico para a Renovação da Carta de Condução?
A emissão obrigatória do atestado médico para a revalidação da Carta de Condução entrou em vigor a 15 de maio de 2017, conforme o Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, com o objetivo de registar automaticamente inaptidões, restrições ou adaptações dos condutores.
Veja abaixo em que situações é necessário o atestado médico para a renovação da carta de condução.
Quais os Documentos que Preciso para a Revalidação da Carta de Condução?
Para revalidar a carta de condução, deve apresentar os seguintes documentos originais:
- Carta de condução;
- Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou documento de identificação com residência habitual em território nacional);
- Atestado médico eletrónico;
- Certificado de avaliação psicológica (se aplicável).
Para a revalidação do título de condução, deve apresentar o atestado médico nos seguintes casos:
| Categorias | Obrigatoriedade de apresentação |
| AM, A1, A2, A, B1, B, BE, e veículos agrícolas das categorias I, II e III. | Quando atingir idade igual ou superior a 60 anos |
| C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, assim como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. | Em todos os períodos de revalidação |
Onde Pedir Atestado Médico para Renovar a Carta de Condução?
Pode solicitar o atestado médico em centros de saúde do SNS, clínicas privadas ou hospitais.
É recomendável agendar a consulta com antecedência para evitar atrasos no processo de renovação.
Quanto Custa um Exame Médico para Carta de Condução?
O custo do atestado médico para condução varia consoante o local onde o pede. Em geral, o valor médio ronda as dezenas de euros.
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