Ver que bateram no carro e fugiram é uma situação que nenhum condutor gosta de ser confrontado. No entanto, ninguém está livre disso acontecer.
Descobrir que o responsável fugiu sem deixar vestígios é uma situação frustrante e stressante. Infelizmente, bater no carro e fugir é mais comum do que se imagina e pode deixar o lesado sem saber o que fazer.
Descubra neste artigo o que fazer quando batem no carro e fogem, o que diz a lei e se os danos podem ser cobertos mesmo sem se identificar o culpado.
Bateram-me no Carro: E Agora?
Se foi confrontado com este cenário, pare e respire fundo, pois há uma solução chamada Fundo de Garantia Automóvel. Em suma, este mecanismo público serve para indemnizar as vítimas de acidentes cujo culpado não tem seguro de responsabilidade civil ou é desconhecido.
O fundo de garantia automóvel, que surgiu em 1979, é pago por todos os condutores com o seguro auto, em que 2,5% do valor do prémio anual reverte para este fundo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
O que Fazer se Bateram no Carro e Fugiram?
Em primeiro lugar, deve avaliar a extensão dos danos ao seu carro. Se possível, tire fotografias. De seguida, procure testemunhas que possam ter visto o acidente e tenham informações úteis. Anote os seus nomes e contacto, para que possam auxiliar na investigação.
No caso de não existirem testemunhas, tente saber se existem câmaras de vigilância nas redondezas e peça para ver as imagens. Deste modo, poderá, por exemplo, tentar identificar o condutor pela matrícula.
Por último, mas não menos importante, avise a sua seguradora. Assim poderão orientá-lo sobre como agir ou ativar a assistência em viagem.
Bateram no meu Carro Estacionado: E Agora?
Se estacionou o carro e verificou que lhe bateram, o procedimento é muito semelhante. Deve começar por avaliar a extensão dos danos, assim como procurar testemunhas que possam ter visto a colisão. Caso não existam, tente saber se existem câmaras de segurança e peça para ver as imagens.
Deve, também, reportar o caso às autoridades e contactar a sua seguradora, para dar início ao processo.
É Necessário Chamar a Polícia em Caso de Batida e Fuga?
Assim que verificar que alguém bateu no carro e fugiu, deve contactar de imediato as autoridades locais.
Forneça todos os dados necessários, para que o agente da autoridade possa documentar o incidente e preencher um relatório policial.
Quanto Tempo Tenho para Reportar o Acidente à Polícia?
Deve reportá-lo assim que possível. Se não conseguir, deve reportar dentro de 48 horas a 8 dias úteis.
O que a Polícia Faz em Caso de Fuga Após Acidente de Carro?
Quando ocorre uma colisão de um carro seguida de fuga, a polícia desempenha um papel crucial na investigação na tentativa de localizar o responsável.
Depois de registar a ocorrência, a polícia tenta recolher todas as evidências disponíveis no local do acidente. Se existirem testemunhas, irão ouvi-las, de modo a obterem informações complementares.
No caso de existirem câmaras de vigilância no local, os agentes vão ver as imagens que possam ajudar a identificar o veículo e o condutor suspeito.
Após reunir todos os dados, a polícia consultará a base de dados do registo de veículos, para tentar identificar o possível autor da colisão.
Segundo o Artigo 89.º do Código da Estrada, o condutor envolvido num acidente deve fornecer a sua identificação, a da propriedade do veículo e a da seguradora, assim como o da apólice. No caso de infringir esta lei, arrisca-se a uma coima.
Bater no Carro e Fugir é Crime?
Caso do acidente resultem feridos ou mortos, então pode ser considerado crime de omissão de auxílio, ao abrigo do Artigo 200º do Código Penal.
Qual a Coima por Abandono do Local do Sinistro?
Se fugir sem fornecer a sua identificação, a coima por abandono do local do sinistro varia entre os 120 e os 600 euros.
Nos casos em que resultem feridos ou mortos e não haja auxílio, as coimas vão dos 500 aos 2500 euros. Além disso, podem ser aplicadas sanções acessórias, como perda de pontos na carta de condução ou inibição de conduzir.
O que Acontece se Não Conseguir Identificar o Condutor que Fugiu?
Caso não se consiga identificar o autor do incidente, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel.
Este fundo, cobre danos corporais quando se desconhece o responsável ou, conhecendo-o, não tenha seguro válido. Além disso, é válido quando a seguradora do responsável pelo acidente declara insolvência.
No caso dos danos materiais, o fundo cobre as mesmas situações, assim como os casos em que o veículo causador do acidente foi abandonado no local e não tem seguro válido.
Bateram no Carro e Fugiram: Posso Ativar o Fundo de Garantia Automóvel?
Se mesmo após todos os esforços não conseguir identificar o responsável pelo acidente, pode (e deve) acionar o Fundo de Garantia Automóvel.
Para acionar este fundo, basta preencher os formulários gratuitos presentes no site da ASF.
Após o seu preenchimento, pode enviá-los por email, correio ou entregar presencialmente na ASF.
Lembre-se que para ativar o Fundo de Garantia Automóvel precisa de ter acesso aos dados como a data e o local do acidente, assim como a matrícula do veículo, potenciais testemunhas e descrição do sinistro.
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