O novo sistema de carta por pontos obriga os condutores a circularem na via pública com maior cautela para não perderem pontos da carta. Continue a ler o artigo e descubra como saber os pontos da carta de condução.
Como funciona o sistema de pontos da carta de condução?
Desde 1 de junho de 2016 que as cartas de condução de qualquer veículo mudaram para um sistema de pontos. Este novo sistema criado pela ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e pela AT (Autoridade Tributária e aduaneira) permite penalizar os condutores que cometam infrações repetidamente e, ao mesmo tempo, diminuir a sinistralidade rodoviária.
Cada condutor que obtenha a carta de condução começa com 12 pontos. A partir desse momento, por cada contraordenação que cometer ser-lhe-á subtraído um número de pontos consoante a gravidade.
Sabe como consultar os pontos da carta de condução?
Como se pode saber os pontos da carta de condução?
Para consultar os pontos da carta de condução o condutor precisa de entrar no Portal de Contra-Ordenações Rodoviárias da ANSR e registar-se.
Neste sistema estão inscritas todas as multas, penas e os pontos da carta de condução.
Para aceder a este portal como pessoa singular terá de fornecer os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Tipo de título de condução;
- País emissor da carta de condução;
- Número da carta de condução;
- Morada completa;
- Identificação pessoal;
- Endereço de e-mail.
Este processo pode ser feito também através da chave digital, mas precisa de um leitor de cartões no seu computador.
Após submeter o seu endereço de e-mail pessoal, receberá um link para definir a sua senha de acesso ao portal. Depois de definir a sua senha terá acesso ao portal.
Acedendo ao portal pode ver as infrações de maior gravidade que retiraram pontos na sua carta.
Lembramos que delitos como multas de estacionamento não estão presentes neste portal.
Agora que sabe como ver os pontos da carta, pode continuar a fazer uma condução defensiva para prevenir a perda de pontos.
Que contraordenações levam à perda de pontos?
As contraordenações que levam à perda de pontos na carta de condução são as contraordenações graves, contraordenações muito graves e crimes rodoviários, mas nem todos tiram os mesmos pontos.
Quantos pontos são retirados em cada contraordenação?
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Contraordenação grave
Por norma, ao cometer uma contraordenação grave são retirados 2 pontos na carta de condução se:
- Estacionar em cima de passadeiras de peões.
No entanto, são retirados 3 pontos da carta de condução se:
- Circular com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8 g/l;
- Circular em excesso de velocidade 20 km/h superior ao limite do local.
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Contraordenação muito grave
Por norma, ao cometer uma contraordenação muito grave são retirados 4 pontos da carta de condução se:
- Não respeitar um sinal de stop num cruzamento, entroncamento ou rotunda.
No entanto, são retirados 5 pontos da carta de condução se:
- Conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2 g/l;
- Conduzir sob o efeito de substâncias psicotrópicas;
- Circular em excesso de velocidade 40 km/h superior ao limite do local.
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Crime rodoviário
Por norma, ao cometer um crime rodoviário são retirados 6 pontos da carta de condução se:
- Circular com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 g/l.
Se o condutor cometer várias contraordenações graves no mesmo dia são retirados no limite 6 pontos da carta de condução, exceto se alguma destas contraordenações envolver condução sob o efeito do álcool ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas.
Relembramos que todas estas contraordenações e respetivas perdas de pontos estão sujeitas a multas de trânsito e outras sanções de inibição de condução.
Existem várias consequências da perda de pontos na carta de condução. Saiba quais no ponto seguinte.
Quais as consequências da perda de pontos da carta de condução?
- Quando um condutor fica com 4 pontos na carta é obrigado a participar numa ação de formação rodoviária. Caso falte, a carta de condução é apreendida;
- Quando um condutor fica com 2 pontos na carta de condução é obrigado a fazer novamente o exame de código da estrada;
- Quando um condutor fica sem pontos na carta de condução dá-se a cassação da carta de condução. Para reaver a carta de condução terá de esperar 2 anos após esta decisão.
Para ganhar pontos na carta de condução precisa de ser um condutor(a) exemplar, cumprindo todas as regras do código da estrada e cumprindo ações de formação.
Como ganhar pontos na carta de condução?
- Se não cometer nenhuma infração num período de 3 anos são acrescentados 3 pontos na carta de condução até um limite de 15 pontos;
- Se frequentar ações de formação sobre o Código da Estrada no momento da renovação de carta é acrescentado 1 ponto à carta de condução até um limite de 16 pontos.
Agora já sabe como ver os pontos da carta de condução, como aumentar os pontos na carta de condução e quais as penalizações de cada contraordenação.
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