Se é proprietário de um veículo em Portugal, já se deve ter perguntado sobre os selos obrigatórios no carro.
Durante muitos anos, a lei obrigava a ter vários selos expostos no para-brisas do carro, de modo a estar em conformidade com a legislação vigente. No entanto, a lei mudou e, ao longo dos anos, deixou de ser obrigatório ter alguns dísticos afixados.
Neste artigo, explore a lei em vigor e o que precisa de fazer para evitar multas.
O que é o Selo do Carro?
O selo do carro é um termo utilizado para falar do Imposto Único de Circulação (IUC). Sem pagar este imposto, os veículos não podem circular de forma legal nas estradas portuguesas.
Na origem deste termo está a forma como o imposto era cobrado. Para provarem o pagamento do imposto de selo automóvel às Finanças, os proprietários tinham de colocar o selo no vidro da frente do carro.
Em 2007, surgiu o IUC e o seu pagamento passou a ser eletrónico, deixando de ser necessário colocar o selo no para-brisas.
Selo do Seguro no Vidro: É ou Não Obrigatório?
Além do imposto de selo do carro, era comum estar o selo do seguro auto no vidro do veículo. No entanto, também deixou de ser obrigatório.
O selo do seguro no vidro deixou de ser obrigatório em julho de 2023, com a entrada em vigor da Lei n.º 32/2023.
Com a entrada desta lei em vigor, deixou de ser obrigatório os documentos associados em papel, como a carta verde. Assim, as seguradoras passam a poder emitir em formato digital estes documentos.
Outra dúvida comum é se o selo de inspeção automóvel é ou não obrigatório no vidro do carro.
É Obrigatório o Selo da Inspeção no Vidro do Carro?
Com a entrada do Decreto-Lei n.º 144/2012 em 2012, deixou de ser obrigatório o selo da inspeção periódica no vidro do carro. Contudo, existe uma exceção. Se reside nos Açores, o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, Artigo 9.º, obriga-o a ter o selo da inspeção periódica visível no vidro.
Quais são os Selos Obrigatórios para Todos os Veículos em Portugal?
Apesar de existirem alterações à lei, um dos selos obrigatórios a ter no carro em 2024 é o que identifica os veículos a GPL.
Este dístico, que veio substituir a versão anterior azul, deve ser colocado no canto inferior direito do para-brisas do veículo.
De relembrar que os carros a GPL convertidos antes de 1 de julho de 2013 precisam de cumprir regras específicas para beneficiarem do enquadramento legal. Caso contrário, não poderão, por exemplo, estacionar em parques subterrâneos.
Quais são os Selos Obrigatórios para os Carros Elétricos?
Os veículos elétricos eram obrigados a ter um selo azul no canto inferior direito do para-brisas do veículo, para poderem circular na via pública ou estacionarem em zonas delimitadas a este tipo de veículo.
Sem este dístico, não podia, por exemplo, parar em postos de carregamento de veículos elétricos ou usufruir de taxas reduzidas ou isenção do pagamento de estacionamento em alguns municípios portugueses.
Com a entrada em vigor da Lei n.º 19/2024, a 5 de fevereiro de 2024, deixou de ser obrigatório ter este dístico no carro.
Onde Colocar os Selos Obrigatórios no Carro?
Ainda que a presença dos selos no carro tenha deixado de ser obrigatório, se quiser continuar a exibi-los, deve mantê-los no para-brisas do carro.
Não Ter os Selos Obrigatórios no Carro dá Multa?
Segundo a lei, vários dos dísticos que eram obrigatórios ter no para-brisas do carro deixaram de o ser em Portugal Continental. Nos Açores, se circular sem o selo da inspeção periódica visível, a coima pode ir dos 25 aos 125 euros.
Quais os Documentos Obrigatórios no Carro em 2024?
Embora tenha deixado de ser obrigatória a presença dos selos no vidro do seu automóvel, deve ter sempre consigo os comprovativos de pagamento. Nesse sentido, deve ter sempre consigo os seguintes documentos atualizados:
- Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Carta de Condução;
- Documento Único Automóvel (DUA);
- Comprovativo da Inspeção Periódica Obrigatória;
- Certificado de seguro automóvel (ou carta verde).
O que Acontece se Não Tiver os Documentos Comigo?
Se não tiver estes documentos consigo, arrisca-se às seguintes coimas:
- Falta da ficha de inspeção: 60 a 300 euros;
- Circular sem ter o carro inspecionado: dos 250 aos 1250 euros;
- Circular sem comprovativo de inspeção: tem até 8 dias para apresentar às autoridades. Se não o fizer, pode pagar entre 30 e 150 euros.
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