A carta de condução digital é uma forma mais prática do condutor apresentar o documento diretamente no telemóvel, com validade legal em Portugal.
Graças a esta funcionalidade, a vida dos condutores fica mais fácil, pois reduz a necessidade de transportar a carta de condução em formato físico consigo e diminui os riscos de perdê-la.
Neste artigo, descubra como funciona, quando pode ser usada, o que diz a lei e o que fazer em caso de falhas.
O que é a Carta de Condução Digital?
A carta de condução digital nada mais é do que a versão eletrónica da carta de condução física.
Em termos práticos, tem exatamente o mesmo valor jurídico em território nacional, a diferença é que está disponível no telemóvel.
A Carta de Condução Digital Tem Valor Legal?
Sim, a versão digital da carta de condução é válida em Portugal, pois tem exatamente o mesmo valor legal que o documento físico.
O que Diz a Lei Sobre a Carta de Condução Digital?
A Lei n.º 19-A/2024 reconhece a validade de todos os documentos e licenças, incluindo o título de condução, em formato digital.
Portanto, quando solicitado, as autoridades poderão consultar o documento em formato digital de forma legal.
Em Que Situações Pode Ser Usada a Carta de Condução Digital?
Desde que o telemóvel funcione e o documento esteja acessível, é aceite apresentar a carta de condução digital no telemóvel. Portanto, pode ser usada em:
- Operações STOP;
- Fiscalizações rodoviárias;
- Controlo de autoridades policiais;
- Situações em que seja exigida prova de habilitação legal (por exemplo, para preencher uma declaração amigável).
Quais as Vantagens da Carta de Condução Digital?
À semelhança do que aconteceu com os selos obrigatórios no carro, a apresentação da habilitação de condução em formato digital permite simplificar a vida dos condutores, assim como a verificação por parte das autoridades.
Assim sendo, as vantagens de ter a carta de condução digital são:
1. Integração com Outros Documentos Digitais
Para apresentar a carta de condução digital, é preciso instalar uma app governamental. Portanto, é possível integrar este documento com outros documentos oficiais do cidadão, numa gestão centralizada e mais organizada.
2. Maior Comodidade no Dia a Dia
A carta de condução digital no telemóvel elimina a necessidade de transportar o documento físico, basta ter o telemóvel consigo para comprovar que está legalmente habilitado a conduzir.
3. Menor Risco de Perda ou Esquecimento
Como o documento fica associado à aplicação oficial, reduz-se o risco de perder a carta ou esquecê-la em casa, uma situação comum nas fiscalizações e que leva a multas de trânsito.
4. Acesso Rápido e Imediato
O acesso é simples e rápido, sem necessidade de procurar a carteira ou documentos. Em poucos segundos, o condutor consegue apresentar a carta de condução digital no ecrã do telemóvel.
5. Informação Sempre Atualizada
Qualquer atualização relevante, como a alteração da morada da carta de condução ou renovação da carta, fica refletida automaticamente na versão eletrónica, evitando dados desatualizados.
A Carta de Condução Digital é Válida no Estrangeiro?
A carta de condução digital é válida em Portugal e pode ser aceite noutros países do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, a sua aceitação fora de Portugal depende sempre das regras locais de cada país.
Fora da União Europeia, a carta de condução digital pode não ser reconhecida e, nalguns casos, pode mesmo ser exigida uma Licença Internacional de Condução.
Para evitar surpresas, é mais seguro levar a carta de condução física quando conduz no estrangeiro.
Quem Pode Aderir à Carta de Condução Digital?
Pode aderir qualquer condutor que tenha carta de condução válida, seja maior de idade e possua autenticação digital ativa.
Em que App Posso Aceder à Carta de Condução Digital?
Pode ter vários documentos como o cartão de Cidadão e a carta de condução no telemóvel através da app gov.pt (antiga id.gov.pt).
Como Obter a Carta de Condução Digital?
Para ter a carta de condução digital no telemóvel, precisa de ter acesso à gov.pt. Depois, basta:
- Instalar a aplicação no telemóvel;
- Autenticar-se com os dados pessoais;
- Associar a carta ao perfil digital.
Após a ativação, a carta de condução digital fica disponível no telemóvel.
Como Ativar a Carta de Condução Digital no Telemóvel?
Para ativar o título de condução, é necessário utilizar dados pessoais e confirmar a identidade digital, normalmente através da Chave Móvel Digital.
Depois disso, a carta de condução no telemóvel fica disponível imediatamente.
É Possível Usar a Carta de Condução Digital Sem Internet?
Depois de descarregada e ativada, a carta de condução digital pode ser apresentada sem ligação à internet. No entanto, a validação pelas autoridades pode exigir acesso à rede.
E se a App Falhar?
Se a aplicação não funcionar, o condutor deve apresentar a carta de condução física.
Posso Ser Multado se Não Tiver a Carta de Condução Física?
Em Portugal, não é obrigatório transportar a carta de condução física, contudo, o condutor deve conseguir apresentar a carta de condução digital válida no telemóvel.
Caso não consiga apresentar nenhuma das versões, pode ser levantado um auto de notícia.
Tabela-Resumo: Carta de Condução Digital vs. Carta Física
| Critério | Carta de Condução Digital | Carta de Condução Física |
| Acesso | Através da app oficial no telemóvel. | Formato físico. |
| Valor legal em Portugal | Sim. | Sim. |
| Aceite em fiscalizações | Sim. | Sim. |
| Risco de perda ou esquecimento | Muito reduzido. | Elevado. |
| Atualização dos dados | Automática. | Manual (renovação física). |
| Funcionamento sem Internet | Sim, após a ativação. | Sim. |
| Integração com outros documentos | Sim. | Não. |
| Utilização no estrangeiro | Apenas no Espaço Económico Europeu, dependendo da legislação local. No entanto, na maioria dos países não é aceite. | Sim. |
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