Quando se muda a residência fiscal, há uma questão que quase todos os condutores têm: é necessário alterar a morada na carta de condução?
Por norma, quando se muda de casa, é preciso alterar a morada fiscal em todos os documentos pessoais de identificação. No entanto, a dúvida sobre a alteração da morada na carta de condução permanece.
Para que possa andar de acordo com a lei e evitar eventuais multas de trânsito, preparamos este artigo onde encontra as principais informações sobre este tópico.
É Necessário Fazer a Alteração da Morada da Carta de Condução?
A alteração de morada é obrigatória nas bases de dados, apenas em termos do cartão físico da carta de condução é que não.
Isto acontece porque desde 2017 que não é preciso alterar a morada da carta de condução caso mude de residência fiscal, pois as cartas de condução passaram a deixar de fazer referência à morada.
A partir dessa data, a informação passa a estar disponível apenas na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo em conta a informação do Cartão de Cidadão.
Como Alterar os Dados da Carta de Condução?
Tendo por base o que foi dito, pode dirigir-se até a um Espaço Cidadão ou a um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão.
Deste modo, a sua morada estará atualizada na Carta de Condução, assim como nos Registos, Finanças, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e Recenseamento Eleitoral.
A alteração da morada só fica validada após receber a carta pelo correio com a confirmação da alteração de morada.
Como Alterar a Morada da Carta de Condução Online?
Em alternativa, para alterar a morada na carta de condução basta atualizá-la online no portal ePortugal, autenticando-se com o seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Quanto Custa a Alteração da Morada na Carta de Condução?
Se optar por alterar a morada no seu Cartão de Cidadão na Internet ou nos Espaços Cidadão, o processo é gratuito. Caso opte por um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão, o custo é de 3 euros.
Como se Altera a Morada Online no IMT?
De modo a facilitar o processo de emissão de 2ª via, substituição ou renovação da carta de condução, é possível submeter os pedidos através do IMT online.
Como Alterar os Dados no IMT Online?
Para entrar neste portal, precisa de autenticar-se, utilizando uma das 3 formas:
- Número de contribuinte e senha de acesso, conforme o acesso ao Portal das Finanças;
- Cartão de Cidadão, através do leitor de cartões;
- Chave Móvel Digital.
Recorde-se que no IMT online consegue, entre outros serviços, efetuar pedidos para:
- Certidões (de matrícula, de homologação ou certidão de matrícula, muito comum na importação de carros);
- Certificado de Matrícula;
- Dístico de Estacionamento para Deficientes;
- Documento Único Automóvel (DUA), que conta com os dados do livrete e do Registo de Propriedade Automóvel;
- Inscrição em exame de certificação profissional em transportes.
Deve alterar os dados da carta de condução se estiver em mau estado de conservação ou se, por exemplo, precisar de alterar o nome, apelido ou restrições de saúde.
Caso prefira, ou em casos em que existam alterações nas restrições de saúde, deve ir até um balcão do IMT próximo de si.
Quais os Documentos Necessários para Tratar da Substituição da Carta de Condução?
Se pretende substituir o seu título de condução, deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta de condução;
- Documento de identificação atualizado com a residência habitual, em território nacional;
- Número de Identificação Fiscal.
Caso a razão da mudança esteja relacionada com restrições de saúde, deve apresentar um Atestado Médico Eletrónico, que deve ser emitido por:
a) Um médico no exercício da sua profissão;
b) Uma entidade que tenha imposto a restrição, como por exemplo, uma autoridade de saúde.
No caso de se tratar da renovação de uma carta de pesados, deve apresentar ainda o Certificado de Aptidão Psicológica (CAP), emitido por um psicólogo ou pelo IMT.
Quanto Custa Alterar os Dados no IMT?
Se optar por se dirigir a um balcão do IMT para alterar os dados da sua carta de condução, o custo é de 30 euros. Caso opte por fazê-lo online, beneficia de 10% de desconto.
Se está prestes a entrar no regime probatório, isto é, começar a conduzir assim que tira a carta, deve ter em conta alguns aspetos importantes.
Quando começa a aprender a conduzir, é feito o pedido de 1ª emissão da carta de condução pela escola de condução e pelo centro de exames, com base na licença de aprendizagem.
Estou a Tirar a Carta de Condução. Preciso de Ter a Morada Atualizada?
Se mudou recentemente a sua morada, deve informar a sua escola de condução e pedir para atualizá-la.
Em alternativa, pode entrar no IMT Online e no menu “Os meus dados IMT” efetuar o pedido de atualização de dados biométricos.
Agora que já sabe tudo sobre a alteração da morada da carta de condução, mantenha-a sempre atualizada.
Procura saber mais sobre o mundo automóvel? Então siga-nos no Facebook e acompanhe todos os conteúdos que partilhamos diariamente.
