O certificado de conformidade é um documento essencial na compra de carros, pois garante que um veículo cumpre todas as normas e regulamentos técnicos exigidos pela União Europeia.
Sejam veículos novos, importados ou usados, este documento é essencial para atestar a conformidade com os padrões de segurança e emissões. Por isso, compreender o que é e como funciona é fundamental para evitar problemas legais e garantir a correta documentação do seu veículo.
Neste artigo, descubra para que serve o certificado de conformidade e a sua importância no processo de legalização de veículos em Portugal. Saiba, também, como pedi-lo caso não tenha.
Para que Serve o Certificado de Conformidade do Carro?
O certificado de conformidade do carro trata-se de um documento emitido pelos fabricantes automóveis, que atesta que o modelo cumpre todos os requisitos de segurança e ambientais exigidos pela União Europeia (UE).
Ao ter esta declaração, o proprietário pode circular de forma livre na UE.
Quais as Características do Certificado de Conformidade?
Neste documento, devem constar todas as informações sobre o veículo, tais como:
- VIN;
- Identificação do fabricante;
- Número de aprovação do modelo;
- Especificações técnicas;
- Dimensões do veículo;
- Emissões de gases de efeito estufa;
- Consumos.
Por norma, deve ser redigido numa das línguas oficiais da UE e de forma a impedir a sua falsificação. Ou seja, o papel deve ser protegido por grafismos coloridos ou uma marca de água que identifique o fabricante.
Caso o fabricante emita duplicados do certificado, deve mencionar no documento que é um duplicado.
Que Tipos de Certificados de Conformidade Existem?
Apesar do certificado de conformidade europeu ser o mais comum, existe um outro tipo de documento que atesta o cumprimento da legislação em vigor.
Descubra quais os tipos de certificados automóveis existentes.
Certificado de Conformidade Europeu
No caso de um certificado europeu, é válido em qualquer país da UE, independentemente da língua em que é emitido.
Por exemplo, se o automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades portuguesas não podem exigir documentação técnica adicional.
Certificado Nacional
Ao contrário do certificado anterior, este só é válido no país de emissão. Regra geral, emite-se o certificado nacional para:
- Autocarros;
- Camiões;
- Carrinhas;
- Carros antigos;
- Reboques.
Os veículos personalizados construídos antes de maio de 2009 também devem pedir este certificado.
Todos os Carros Precisam de um Certificado de Conformidade?
O COC só passou a ser obrigatório para carros cuja data de fabrico seja 1996 ou posterior.
Assim sendo, apenas os carros anteriores a 1996 não necessitam, por norma, de um certificado de conformidade automóvel.
O Certificado de Conformidade é Necessário para Veículos Importados?
O certificado de conformidade automóvel é um dos documentos necessários para legalizar carros importados. Sem ele, não conseguirá dar início ao processo de legalização em Portugal.
Se não tiver o COC, deve pedi-lo ao vendedor do veículo.
Como Obter o Certificado de Conformidade?
Para ter um certificado de conformidade, deve:
1. Contactar o Fabricante
O primeiro passo é contactar o fabricante, a concessionária ou o representante para solicitar um COC para o seu veículo.
Em alternativa, poderá pedir o COC online, pois algumas marcas automóveis disponibilizam este serviço.
2. Disponibilizar as Informações Necessárias
Para emitir o COC, o fabricante pode pedir algumas informações com o VIN, o modelo e a variante do veículo.
Dependendo do que lhe for solicitado, deve enviar toda a documentação necessária.
Em alguns casos, as marcas podem pedir a verificação do automóvel para a emissão do certificado de conformidade. Portanto, esteja preparado para esta possibilidade.
3. Pagar Taxas Aplicáveis
Por norma, os fabricantes cobram uma taxa para a emissão deste documento.
Se for o caso, deve efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas pelo fabricante.
Quais são os Documentos Necessários para Obter o Certificado de Conformidade?
Para emitir o certificado de conformidade europeu (COC), o fabricante pode pedir a identificação do proprietário (por exemplo, bilhete de identidade ou cartão de cidadão), assim como o comprovativo de compra do veículo.
Além disso, pode requerer o Documento Único Automóvel (DUA).
Quanto Tempo Leva para Obter o Certificado de Conformidade?
O processo de emissão do certificado de conformidade varia de marca para marca, por isso, os seus prazos também são variáveis.
Isto quer dizer que o processo tanto pode demorar semanas como meses a ser feito. Mas, regra geral, o prazo médio de emissão de um COC é de 3 semanas.
Antes de efetuar o pedido do certificado, questione o fabricante sobre o prazo de conclusão deste processo.
Quanto Custa o Certificado de Conformidade?
Uma vez mais, os custos variam de marca para marca, assim como de especificações como o país de origem do veículo. De um modo geral, o valor da emissão de um COC está na ordem das centenas de euros.
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