O colete refletor é um equipamento essencial para a segurança em várias situações, tanto na estrada como em ambientes de trabalho.
Em Portugal, o Código da Estrada (CE) estipula a obrigatoriedade do uso deste equipamento para proteger e tornar visível os condutores em situações em que o veículo se encontre imobilizado, como é o caso de um acidente rodoviário.
Descubra neste artigo quando é necessário usar um colete refletor, quais os tipos disponíveis, as multas associadas ao seu uso indevido e a conformidade legal que garante a segurança de todos.
O que é um Colete Refletor?
O colete refletor trata-se de um equipamento de segurança concebido para aumentar a visibilidade de quem o utiliza.
É feito com material fluorescente e possui faixas refletoras que tornam a pessoa visível, mesmo à noite ou em condições de pouca luz.
Este tipo de colete é usado principalmente por condutores, trabalhadores da construção civil, ciclistas e pedestres que circulem à noite ou em zonas com pouca visibilidade.
O mercado oferece coletes refletores com várias opções de design e funcionalidade.
Quais são os Diferentes Tipos de Coletes Refletores Disponíveis no Mercado?
No mercado, existem vários tipos de coletes refletores, cada um com características específicas para diferentes usos e níveis de visibilidade. Esses coletes são classificados de acordo com a norma de segurança, o tipo de ambiente e o nível de visibilidade que oferecem.
Os principais tipos de coletes refletores disponíveis são:
- Coletes Refletores de Classe 1, 2 e 3 (Norma EN 20471);
- Coletes Refletores para Uso Profissional;
- Coletes Refletores para Veículos;
- Coletes Refletores para Atividades Específicas;
- Coletes Refletores para Uso Institucional e de Segurança.
Além do tradicional colete refletor amarelo, existem coletes refletores com bolsos, coletes refletores personalizados e até coletes adaptados para crianças.
Acima da funcionalidade, é importante que o colete esteja devidamente homologado.
Quando Usar Colete Refletor?
O colete refletor deve ser utilizado em várias situações para garantir a visibilidade de quem o usa, sobretudo em locais com pouca luz ou em ambientes de alto risco.
Em termos de trânsito, o uso é obrigatório em situações como avarias ou acidentes, quando o condutor precisa de sair do veículo em locais de risco, como nas estradas e autoestradas.
No local de trabalho, como é o caso das obras na via pública, os coletes refletores são essenciais para sinalizar os trabalhadores e evitar acidentes.
O que Diz o Código da Estrada sobre a Obrigatoriedade do Uso do Colete Refletor?
De acordo com o Artigo 88º do CE, o colete refletor é de uso obrigatório sempre que o veículo ficar imobilizado na faixa de rodagem ou na berma, ou se o condutor tiver deixado cair carga nessas áreas.
Além disso, é obrigado a usar colete refletor quem:
- Colocar o sinal de pré-sinalização de perigo;
- Reparar ou remover o veículo da faixa de rodagem ou berma;
- Proceder à remoção da carga de um veículo.
São exceções a esta regra os veículos dotados apenas de duas ou três rodas, os motocultivadores e os quadriciclos sem caixa.
O Colete Refletor Automóvel Precisa de Ser Homologado?
Sim, o colete refletor deve estar em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.
A saber, os coletes refletores devem cumprir com as seguintes normas:
- NP EN 471: vestuário de sinalização de grande visibilidade;
- NP EN 1150: vestuário de proteção/de visibilidade para uso não profissional.
Para evitar dúvidas, sempre que comprar um colete refletor, procure a etiqueta que indique “Marcação de Conformidade CE”.
Uma das questões mais comuns é sobre onde se deve transportar o colete refletor no carro.
Enquanto uns afirmam que este equipamento de proteção individual deve estar no habitáculo do veículo, outros afirmam que deve estar na porta bagagens.
Onde Deve Estar o Colete Refletor?
Para cessar as dúvidas, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) emitiu um parecer técnico, em que esclarece que não existe qualquer imposição legal sobre o uso do colete aquando da saída do veículo.
Acrescenta que a infração só se refere ao que está disposto nos números 4 e 7 do Artigo 88º do Código da Estrada.
Portanto, o condutor pode transportar onde quiser o colete refletor, estando apenas obrigado a vesti-lo nas situações previstas na lei.
É Obrigatório Ter Colete na Moto?
Em Portugal, a utilização deste equipamento de proteção individual não é obrigatória para todos.
Segundo o Artigo 88º do Código de Estrada, os veículos de duas ou três rodas, motocultivadores e quadriciclos sem caixa estão dispensados de usar colete em casos de pré-sinalização de perigo.
Quantos Coletes é Obrigatório Ter no Carro?
Segundo o Artigo 88º do CE, os condutores de veículos a motor em circulação são obrigados a ter um colete refletor, assim como um triângulo de pré-sinalização.
Qual é o Valor da Multa por Falta de Colete?
Não ter um colete ou ter um retrorrefletor que não cumpre com as normas são duas das principais causas das multas de trânsito. Descubra no quadro a seguir quais as principais infrações relacionadas com os coletes e quais as multas aplicáveis.
| Infração | Valor da Multa |
| Não ter um colete refletor no carro e/ou ter um colete que não cumpre as normas | De 60 a 300 euros |
| Não usar o colete ao colocar o triângulo, ao reparar ou remover o veículo, ou ao remover a carga | De 120 a 600 euros |
Quem cometer, em simultâneo, as anteriores infrações, será alvo de dois autos de contraordenação.
Onde Comprar Coletes Refletores?
Estes dispositivos de segurança individual estão disponíveis em lojas de artigos para automóveis, lojas online especializadas em equipamentos de segurança ou até em lojas de produtos para construção e indústria.
No entanto, antes de comprar, certifique-se de que tem a indicação “Marcação de Conformidade CE”.
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