Apesar de serem uma realidade dolorosa para muitos automobilistas, poucos sabem consultar multas de trânsito. Como consequência, existem casos em que, por falta de resposta nos prazos legais, o valor da multa acaba por aumentar.
Seja para consultar multas por matrícula ou proceder ao pagamento por multa de trânsito, existe um espaço onde pode fazê-lo: o site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Descubra mais neste artigo.
O que são multas de trânsito?
As multas de trânsito são sanções impostas aos condutores de veículos que violem o Código da Estrada, isto é, cometem infrações nas vias públicas, como por exemplo conduzir acima do limite de velocidade, estacionar em lugares proibidos ou não usar o cinto de segurança.
O valor da multa varia de acordo com a infração cometida e este pode ser pago ou contestado judicialmente.
Alguns exemplos de contraordenações são:
- Estacionamento proibido;
- Não utilização do cinto de segurança;
- Não utilização do capacete (caso tenha carta de mota);
- Não utilização do triângulo de pré-sinalização;
- Usar o telemóvel durante a condução;
- Não utilização do colete refletor.
Que tipos de multas de trânsito existem?
Em resumo, as multas dividem-se entre contraordenações leves, graves ou muito graves, com diferentes sanções e penalizações.
No caso de uma contraordenação leve, apenas se aplica o pagamento de uma verba em dinheiro.
Já uma contraordenação grave ou muito grave, além do pagamento em dinheiro, são ainda aplicadas penas acessórias, como por exemplo, a perda de pontos na carta de condução ou a inibição de conduzir.
Como saber se tenho uma multa de trânsito?
Para consultar as multas de trânsito na Internet, deve aceder ao Portal de Contraordenações Rodoviárias, no site da ANSR.
Posteriormente, deve registar-se, utilizando o cartão de cidadão ou a chave móvel digital.
Caso opte pelo cartão de cidadão, lembre-se que deve ter um leitor de cartões, assim como os certificados instalados no seu computador. Além disso, deve fornecer dados pessoais e digitalizar a carta de condução em formato PDF.
Após o seu registo, receberá a senha de acesso na morada que indicou no registo deste portal.
Além de consultar as multas de trânsito, pode realizar algumas intervenções, como por exemplo, contestar uma multa de trânsito ou apresentar testemunhas num processo.
Embora esta seja uma ferramenta útil para os condutores, é importante relembrar que aqui não constarão as multas de estacionamento ou outro tipo de infrações leves.
Qual o prazo para receber multa de trânsito?
A notificação de multa deverá ser enviada, no máximo, até 30 dias a partir da data em que a infração foi cometida. Contudo, a notificação chega apenas após 2 ou 3 meses.
É possível recorrer de uma multa de trânsito?
Caso tenha uma multa no seu perfil pessoal do Portal das Contraordenações Rodoviárias, saiba que poderá recorrer no prazo de 15 dias úteis, desde o dia que foi recebido no auto de infração.
No entanto, podem existir contraordenações que poderão não surgir neste portal, por serem infrações leves.
O que deve fazer se receber uma multa por excesso de velocidade?
Se receber, por exemplo, uma multa por excesso de velocidade deve:
- Pedir o registo fotográfico do radar que captou o momento a que ia a uma velocidade superior à estipulada por lei;
- Verificar a certificação do sistema de controlo de velocidade em causa;
- Observar a qualidade da imagem (caso não seja nítida, pode contestar);
- Analisar as informações que constam da multa.
Para que possa contestar, pode proceder ao pagamento da multa de trânsito em forma de depósito ou, então, recusar pagar.
Caso opte pela primeira opção, tem 48 horas para o fazer e avisar as autoridades competentes que pretender recorrer. Deste modo, evita a apreensão da carta e, no caso de o recurso ser aceite, ter o seu dinheiro de volta.
Se optar pela segunda opção, as autoridades ficarão com a sua carta e passar-lhe-ão uma guia de substituição.
Qual o prazo de prescrição das multas de trânsito?
O que poucos condutores sabem é que as multas de trânsito prescrevem ao fim de 2 anos, referência para o qual um condutor deve ser notificado sobre uma infração.
Caso tenha recebido a multa, procedeu ao seu pagamento e contestou-a, então, o prazo de prescrição é de 3 anos.
Como fazer para pagar a multa de trânsito?
Se verificou que tem de proceder ao pagamento de uma multa de trânsito, saiba que pode proceder ao seu pagamento através dos dados apresentados pelo agente da autoridade no Multibanco ou, então, através das informações que lhe foram enviadas por carta registada.
Caso a coima tenha um valor superior a 2 UC (Unidade de Conta, um valor que serve de cálculo para custos judiciais), pode requerer ao pagamento em prestações. Para tal, deve preencher um formulário e enviá-lo para a sede da ANSR.
O que acontece se não pagar a multa de trânsito?
A repetição de infrações pode resultar em perda de pontos na carta de condução e, em casos graves, na inibição de conduzir.
Agora já sabe como fazer para pagar uma multa de trânsito.
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