Embora não pareça, ficar com a matrícula cancelada é mais comum do que pensa. Aliás, existem vários motivos para tal, como por exemplo, o proprietário cancelar a matrícula automóvel online ou por outras razões externas, como o desaparecimento do veículo.
Se quer descobrir se a sua matrícula foi cancelada ou se suspeita que existiu algum problema legal com o seu registo, descubra neste artigo qual a legislação em vigor e o que pode fazer nestas situações.
Existem vários motivos para o cancelamento de uma matrícula automóvel.
Quais os motivos para o cancelamento de matrícula?
De acordo com o Artigo 119º do Código da Estrada (CE), no total existem seis cenários que levam a que a matrícula seja cancelada. No entanto, o proprietário pode repô-la, exceto no caso dos veículos em fim de vida.
Para todos os pedidos de cancelamento de matrícula, independentemente do seu motivo, é necessária a apresentação do Formulário Modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Posto isto, descubra quais são os motivos que podem levar ao cancelamento de uma matrícula.
1. Novo proprietário
Se porventura vendeu o seu carro e o novo proprietário não tratou da transferência do registo da propriedade automóvel, o melhor é pedir o cancelamento da matrícula, de modo a evitar sanções.
De acordo com a lei, “o titular do registo de propriedade pode requerer o cancelamento da matrícula, quando tenha transferido a propriedade do veículo a terceiro, há mais de um ano, e este não tenha procedido à respetiva atualização do registo de propriedade”.
Para cancelar a matrícula, deve apresentar um pedido de apreensão do veículo (apresentado há mais de 6 meses), assim como os seguintes documentos:
- Documento de identificação do requerente;
- Formulário Modelo 9 do IMT;
- Documento comprovativo que o veículo mudou de dono há mais de um ano (por exemplo, um comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel).
Se pretende avançar com este processo, saiba que o seu custo é de 10 euros.
2. Cancelar a matrícula por o veículo deixar de circular na estrada
Quando o automóvel deixar de circular na estrada, a matrícula pode ser cancelada. Nesses casos, a lei diz que este é um cancelamento temporário de matrícula que “terá uma duração máxima de cinco anos”.
Se pretende reativar a matrícula, deve fazê-lo antes do fim do prazo, pois caso contrário, corre o risco de pagar uma coima nos termos legalmente em vigor.
Nestes casos, deve apresentar os seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 do IMT;
- Documento de identificação;
- Declaração do destino dado ao automóvel;
- Documento Único Automóvel (DUA) ou o certificado de matrícula ou o livrete e o título de registo de propriedade. Caso não tenha nenhum destes documentos, apresente um comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel.
Este processo custa 10 euros.
3. Veículo desaparecido
Se o seu veículo se encontra desaparecido, pode requerer o cancelamento da matrícula, desde que a sua localização seja desconhecida há mais de seis meses e que apresente um auto de participação do desaparecimento às autoridades policiais.
Assim sendo, deve apresentar os seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento de identificação;
- Comprovativo do auto de desaparecimento;
- DUA, certificado de matrícula ou o livrete e o título de registo de propriedade;
- Declaração da polícia (ou uma declaração sob compromisso de honra) em como o veículo está desaparecido.
O custo deste processo é de 10 euros.
4. Veículo exportado
Sempre que exportar um veículo para outro país, seja para a União Europeia, seja para países terceiros, o proprietário deve cancelar a matrícula.
Nestes cenários, deve apresentar:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento de identificação;
- DUA, certificado de matrícula ou o livrete e o título de registo de propriedade.
Para realizar este processo, terá de pagar 10 euros.
5. Abate do veículo
Por último, o abate de carros pode ser um motivo para uma matrícula abatida. No entanto, deve ter o cuidado de entregar o seu carro num centro autorizado, pois caso contrário terá mesmo que pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) para sempre.
Quando entregar o seu veículo num centro especializado, é preciso fazer uma verificação do carro, assim como de toda a documentação para cancelar a matrícula.
Posteriormente, receberá o certificado de destruição, que serve como suporte legal para ter a matrícula cancelada. Para tal, basta entregá-lo juntamente com o Formulário Modelo 9 IMT.
6. Cancelamento de matrícula por falta de inspeção
De acordo com o Decreto-Lei nº78/2008, de 6 de maio, os carros cujas matrículas tenham sido registadas entre 1 de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2000 e que não tenham sido alvo de inspeção periódica obrigatória após 1 de janeiro de 2003, têm a sua matrícula automaticamente cancelada.
Como saber se uma matrícula foi cancelada?
Para sabe se uma matrícula foi cancelada, deve consultar a base de dados online do IMT.
Qual o preço para saber se uma matrícula foi cancelada?
A consulta para saber se a matrícula foi cancelada é completamente gratuita.
Como ver as matrículas canceladas no IMT?
Para verificar matrículas canceladas deve:
- Entrar na página da base de dados de matrículas canceladas no IMT;
- Inserir a matrícula que quer saber se está cancelada e clicar em “Consultar”.
É possível reativar matrículas canceladas?
Sim, é possível reverter o cancelamento de uma matrícula, a pedido do proprietário. No entanto, não é possível reativar uma matrícula abatida referente aos Veículos em Fim de Vida (VFV), pois não têm condições para circular.
Como reativar a matrícula cancelada?
Para que possa reativar uma matrícula cancelada, basta que se dirija a um dos balcões de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT ou a uma Loja do Cidadão.
No entanto, saiba que o veículo terá que ser sujeito a uma inspeção extraordinária, de modo a garantir que cumpre com todos os requisitos de segurança e ambientais, isto é, que pode circular sem que ninguém esteja em perigo.
Se circular com um veículo cuja matrícula está cancelada, saiba que incorre o risco de ver a sua viatura apreendida e sujeito a ter que pagar uma coima.
Qual é o valor da coima por andar com uma matrícula cancelada?
Caso exporte o veículo ou este fique inutilizado, deve cancelar a matrícula no prazo de 30 dias. Caso contrário, poderá ter que pagar uma coima que vai de 60 a 300 euros.
Procura saber mais sobre o mundo automóvel? Então siga-nos no Facebook e acompanhe todos os conteúdos que partilhamos diariamente.