Importar um carro pode compensar, seja pelo preço, equipamento ou estado do veículo. Mas antes de o conduzir em Portugal, há regras a cumprir. Muitas pessoas não conhecem o processo de legalização, sobretudo a homologação nacional.
É um processo com muita burocracia, custos e diferentes documentos, dependendo do tipo de veículo.
Neste artigo, explicamos como legalizar um carro, quando é preciso o Certificado de Conformidade Automóvel (COC), quanto custa e como pedir tudo online.
O que é Homologação Nacional?
A homologação nacional é o processo através do qual se confirma que um modelo de veículo cumpre todas as normas técnicas e legais exigidas para circular em Portugal.
Este tipo de homologação aplica-se a carros já comercializados ou reconhecidos no país, o que significa que não é necessário fazer ensaios técnicos ou adaptações específicas, como acontece na homologação individual.
Na prática, só precisa de pedir o número de homologação no site do IMT para legalizar o carro.
Este é, portanto, um passo essencial antes da inspeção automóvel e da matrícula portuguesa.
Homologação Nacional vs. Homologação Individual: Qual é a Diferença?
A homologação nacional aplica-se a modelos já reconhecidos em Portugal. Nestes casos, basta obter o número de homologação nacional no IMT, sem necessidade de ensaios técnicos adicionais. Por outro lado, a homologação individual destina-se a viaturas sem modelo homologado. Inclui ensaios técnicos e, se não tiverem COC, precisam do Modelo 9 certificado pela marca.
Por que é Importante Legalizar Corretamente um Carro Importado?
O processo de legalização automóvel garante que o veículo cumpre as normas de segurança, emissões de gases e ruído.
Sem homologação, o carro pode levar multa, reprovar na inspeção ou até ficar proibido de circular.
Além disso, apenas os veículos legalizados podem obter a nova matrícula nacional.
Quando é Necessário Fazer uma Homologação Nacional?
É sempre necessária antes da primeira inspeção ou matrícula.
Se o carro tiver homologação europeia ou nacional, pode pedir o número no IMT. Caso contrário, não conseguirá preencher a DAV nem avançar no processo.
O que é o COC (Certificado de Conformidade)?
O Certificado de Conformidade (COC) é emitido pelo fabricante (após 1996) e comprova que o carro cumpre as normas europeias.
Se o vendedor do veículo não fornecer este documento, pode ter de pagar até 400 euros para obtê-lo.
É Necessário Certificado de Conformidade (COC) na Homologação Nacional?
Para carros fabricados antes de 1996 e se o modelo ainda não tiver homologação nacional, é necessário COC. No caso de veículos sem COC, é possível homologar com o Modelo 9 certificado pela marca.
A que Veículos se Aplica a Homologação Nacional?
Precisa do número de homologação nacional se o carro ainda não tiver matrícula portuguesa, mas já for um modelo aprovado na UE ou em Portugal.
No caso dos veículos fora da UE, é possível requerer homologação individual.
Posso Legalizar um Carro Sem o Certificado de Conformidade?
Sim, se tiver o Modelo 9 certificado pela marca (apenas para os casos de homologação individual).
No entanto, este processo é a exceção e é mais complexo. Para a maioria dos casos, o COC será suficiente.
Como Obter o Número de Homologação Nacional no IMT?
Pode obter o número de homologação nacional através do IMT online. Em alternativa, pode dirigir-se a qualquer balcão do IMT.
Como Fazer o Pedido de Homologação Nacional Online?
Para pedir online a homologação ao IMT, deve:
- Aceder ao IMT online e preencher o formulário de consulta de homologação;
- Submeter o certificado de matrícula estrangeira e, se existir, o COC;
- Receber declaração com o número de homologação, de forma gratuita.
Quanto Tempo Demora o Processo de Homologação Nacional?
O tempo para obter a homologação nacional através do IMT varia de 1 a 3 meses.
Por sua vez, o registo no IMT e na Conservatória pode levar cerca de uma semana. Passados poucos dias, recebe o Documento Único Automóvel (DUA).
O processo de legalização de um veículo importado pode levar, em média, uma semana ou menos, caso conclua todas as etapas do processo no mesmo dia.
A Homologação Nacional Substitui a Inspeção?
A homologação não substitui a inspeção Tipo B, que é obrigatória antes de obter a matrícula do veículo.
Esta inspeção verifica se o carro está em condições de circular.
Quais são os Documentos Obrigatórios para Legalizar um Carro?
Para efetuar o pedido de homologação, precisa de:
- DUA do país de origem (livrete original);
- Certificado de matrícula estrangeira;
- COC ou Modelo 9 certificado;
- Guia de transporte CMR e fatura;
- Modelo 9 preenchido, Certificado de inspeção Modelo 112, Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), e comprovativos de Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC);
- Fatura de compra.
Como Legalizar um Carro com Homologação Nacional?
Para efetuar a legalização do automóvel em Portugal, precisa de:
- Reunir os documentos necessários;
- Pedir o número de homologação no site do IMT;
- Fazer a inspeção tipo B com o número de homologação em mãos;
- Preencher a DAV no Portal das Finanças;
- Pagar o ISV e o IUC, após validação da DAV;
- Solicitar a matrícula portuguesa e receber o DUA.
Este processo pode demorar entre 10 e 30 dias, dependendo da documentação e agendamentos.
Assim que tiver o número de matrícula, deve mandar fazer as chapas de matrícula e contratar um seguro auto, pois sem ele não poderá circular.
Quanto Custa Legalizar um Carro Importado em Portugal?
Quando o processo de legalização envolve homologação nacional, os custos podem variar conforme o tipo de viatura, o ano de fabrico e a documentação disponível.
Embora o pedido do número de homologação nacional no portal do IMT esteja isento de taxas, este processo exige a apresentação da documentação correta e, nalguns casos, validação da marca, que têm custos.
Por exemplo, a inspeção para atribuição de matrícula (modelo B) ronda os 120 euros. Se for necessário obter o Certificado de Conformidade (COC), este pode custar entre 80 e 400 euros, dependendo da marca.
No entanto, o maior encargo continua a ser o Imposto Sobre Veículos, cujo valor depende da idade, emissões e cilindrada do carro.
Por isso, o custo do processo de homologação nacional pode ir das centenas aos milhares de euros.
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