Carro para Deficiente Físico: Lei, Benefícios Fiscais e Preços

A compra de um carro para deficiente físico em Portugal pode ser complexa, especialmente em relação à legislação e benefícios fiscais.

Em Portugal, há diversas oportunidades e isenções para apoiar pessoas com deficiência na aquisição de veículos, sobretudo os adaptados.

Neste artigo, descubra os principais aspetos legais, os benefícios fiscais disponíveis e os preços de carros adaptados.

 

O que Diz a Lei para Deficientes Comprar Carros?

A lei portuguesa prevê diversas isenções fiscais e apoios na compra de carros adaptados para deficientes físicos.

O processo de aquisição inclui a apresentação de documentos específicos, como o atestado multiuso, que comprova a percentagem de incapacidade.

Adicionalmente, a legislação estipula critérios para a utilização do dístico de deficiente, que permite o estacionamento em locais reservados.

 

Quais os Benefícios Fiscais ao Comprar um Carro para Deficiente Físico?

Os benefícios fiscais são um dos principais fatores que tornam a aquisição de um carro para deficiente físico mais acessível.

Em Portugal, os benefícios fiscais para a compra de carros para pessoas com mobilidade reduzida são:

 

1. Desconto no ISV

Uma das principais vantagens para quem pretende adquirir um carro para deficiente físico em Portugal é o desconto no Imposto sobre Veículos (ISV).

Este benefício só é aplicável na compra de veículos novos cuja emissão de gases CO2 é inferior a 160 g/km. O valor máximo do desconto é de 7800 euros. Caso o valor do ISV seja superior, o beneficiário terá de pagar a diferença.

Se o beneficiário tiver a necessidade de se deslocar de cadeira de rodas, o desconto pode ser aplicado em veículos com emissões de gases poluentes até 180 g/km. Na base desta decisão está a necessidade do automóvel ser equipado com uma caixa de velocidades automática, que emitirá mais gases poluentes.

 

2. Isenção do IVA

A aquisição de um carro para deficiente físico beneficia, também, de isenção de IVA, sempre de acordo com as condições previstas no Código do Imposto sobre Veículos.

 

3. Isenção do IUC

Além dos benefícios anteriores, os carros para pessoas com deficiência beneficiam, também, da isenção do IUC.

Esta isenção aplica-se apenas a um carro por ano e com emissões de CO2 inferiores a 180g/km. A comparticipação máxima é de 240 euros. Se o valor for superior, então o beneficiário terá de suportar a diferença.

 

 

Quais os Preços de um Carro para Deficiente Físico?

O custo de um carro para deficiente físico varia bastante consoante o tipo de veículo e as adaptações necessárias.

O valor de uma viatura adaptada para um deficiente físico tende a ser superior a uma viatura convencional, uma vez que estas têm de ser ajustadas às necessidades de cada indivíduo.

 

É Possível Adaptar um Carro Convencional para uma Pessoa com Deficiência?

Sim, é possível. Para aqueles que já possuem um veículo convencional, a adaptação pode ser uma solução mais económica.

As adaptações para carros de deficientes físicos realizam-se por empresas especializadas e incluem modificações como comandos manuais, sistemas de aceleração e travagem e cadeiras elevatórias.

 Contudo, podem existir viaturas ou alterações específicas que não é possível realizar.

 

Qual o Preço para Adaptar Carros para Deficientes?

Os preços para adaptação de carros para deficientes variam consoante as modificações necessárias. As instalações mais simples podem custar poucas centenas de euros, enquanto modificações mais complexas podem ultrapassar os milhares de euros.

O melhor é consultar as oficinas mecânicas especialistas em adaptação de veículos para obter orçamentos específicos para cada tipo de necessidade.

 

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Quais os Documentos para a Compra de Carros para Deficientes Físicos?

Para adquirir um carro adaptado para deficientes físicos, é necessário apresentar vários documentos, incluindo o atestado multiusos, que comprova a incapacidade. Além disso, deve apresentar a seguinte documentação:

• Identificação pessoal (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal);
• Certidão de não dívida às finanças e Segurança Social;
• Carta de condução, exceto se tiver deficiência motora com uma incapacidade permanente igual ou superior a 80%, multideficiência profunda, deficiência visual ou que se mova exclusivamente apoiada/o em cadeira de rodas, dentro dos limites estabelecidos na lei.

 

Como Adquirir Carros para Deficientes Físicos?

Pode-se comprar um carro para deficiente físico de várias formas: uma das opções é recorrer a concessionários especializados que oferecem venda de carros para deficientes físicos novos e usados. Outra alternativa é adquirir um carro convencional e depois adaptá-lo em oficinas especializadas.

 

Onde Comprar Carros para Deficientes Físicos?

Em Portugal, é possível encontrar carros para deficientes em concessionários ou diretamente junto de marcas automóveis que já oferecem modelos adaptados de fábrica.

 

Quem Pode Conduzir Carros para Deficientes?

Segundo o disposto no Artigo 57.º, da Subsecção II da Lei n.º 22-A/2007, a condução do veículo da pessoa com deficiência pode ser feita por outros condutores, desde que vivam em economia comum. Por outras palavras, o cônjuge ou o unido de facto podem conduzir o veículo.

Esta lei é também aplicável a ascendentes e descendentes em 1.º grau que com ele vivam em economia comum ou por terceiros por ele designados, até ao máximo de dois, desde que a pessoa com deficiência seja uma das ocupantes.

Nestes casos, é necessária uma autorização prévia da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

 

Quem Pode Pedir o Dístico de Estacionamento para Pessoas com Deficiência?

O dístico de estacionamento é um direito reservado a pessoas com mobilidade condicionada, permitindo-lhes estacionar em locais especiais.

Pode solicitar este dístico nas juntas de freguesia, mediante a apresentação de um relatório médico que comprove a incapacidade e o atestado multiusos.

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