O dístico de deficiente, conhecido como cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, é um direito de quem tem mobilidade reduzida ou outro tipo de deficiência.
Em resumo, este cartão permite estacionar em locais reservados a pessoas com deficiência sem incorrer no risco de ter uma multa de estacionamento. Além disso, simplifica a vida de quem tem algum tipo de incapacidade.
Saiba em que consiste, quem pode pedir, como obter o dístico de deficiente e outras informações relevantes.
O que é o Dístico de Deficiente?
O dístico de deficiente é um cartão destinado a veículos que transportem pessoas com deficiência, para que possam estacionar nos lugares públicos a eles destinados.
Além destes locais públicos, o dístico de deficiente permite estacionar noutros locais, mas só por pouco tempo e só em casos em que é extremamente necessário estacionar.
Quem Tem Direito ao Dístico de Deficiente?
Para ter acesso ao cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, deve ter:
- Deficiência motora, física ou orgânica, de grau igual ou superior a 60%, que limite a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou sem recurso a, por exemplo, cadeiras de rodas ou muletas;
- Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) ou deficiência intelectual com um grau de incapacidade de 60% ou superior;
- Deficiência visual permanente igual ou superior a 95%;
- Doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, no caso do atestado médico indicar dificuldades de deslocação na via pública.
Convém lembrar que o grau de incapacidade deve ser avaliado pela Tabela Nacional de Incapacidades.
Além de ter acesso ao cartão de estacionamento para deficientes, ter um atestado multiusos permite-lhe usufruir de outros benefícios, como isenção do IUC e isenção do ISV.
Onde Posso Pedir o Dístico de Deficiente?
Para pedir o dístico de deficiente, deve dirigir-se a um balcão de atendimento do IMT.
Em alternativa, pode usar o IMT online ou, então, preencher o Formulário 13 do IMT e enviá-lo por correio para a Direção Regional do IMT da sua área de residência.
Quais os Documentos Necessários para Pedir o Dístico de Deficiente?
Para efetuar o pedido de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, precisa de entregar os seguintes documentos:
- Requerimento 13-IMT, preenchido e assinado pelo próprio ou pelo seu representante legal;
- Documento de identificação;
- Atestado médico de incapacidade multiuso que confirme a condição de pessoa com deficiência.
Como Pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência?
Caso faça o pedido num dos balcões do IMT, basta ir até ao mais próximo da sua área de residência com os documentos necessários. Se porventura optar por fazer o pedido online, deve realizar os seguintes passos:
- Autenticar-se no IMT Online com os dados de acesso ao Portal das Finanças, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
- Clicar em “Outros” e escolher a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”;
- Preencher o formulário e anexar os documentos necessários;
- Rever a informação e confirmar. Se estiver tudo bem, submeta o pedido.
Qual o Preço para Pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência?
O pedido do dístico de deficiente é completamente gratuito.
Qual a Validade do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência?
O dístico de estacionamento para deficientes tem a validade de 10 anos, exceto em casos em que é necessária reavaliar a incapacidade.
Nos casos em que há necessidade de reavaliação da incapacidade, a validade do dístico de deficiente corresponde à data estabelecida para a reavaliação.
Ao terminar a validade, pode-se efetuar novo pedido sem ter de apresentar o atestado multiuso, exceto quando se determina a reavaliação da incapacidade.
O Dístico de Deficiente é Transferível entre Veículos?
Segundo o Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro, pode-se usar o cartão em qualquer veículo que transporte a pessoa com deficiência.
Por outras palavras, o cartão é atribuído à pessoa com incapacidade e não ao carro. Por isso, pode-se usar o dístico em qualquer carro, desde que transporte o portador do cartão.
Posso Usar o Dístico de Deficiente noutros Países?
Segundo a União Europeia, cartão de estacionamento para pessoas com deficiência nacional deverá ser reconhecido em todos os países da UE.
Assim sendo, este cartão de estacionamento da UE deverá dar acesso a uma série de direitos e lugares de estacionamento no país que visita.
Este dístico, deve ser colocado de forma visível no pára-brisas.
Antes de viajar para o país que pretende visitar, é recomendável consultar a legislação local.
Quem Pode Estacionar no Lugar de Deficientes com Matrícula?
Caso tenha o dístico, pode assegurar o lugar de estacionamento para deficientes com matrícula perto da sua casa ou do local de trabalho.
O principal objetivo é que este lugar seja privativo e assegure que apenas o seu veículo possa estacionar naquele lugar.
Por isso, só pode estacionar neste lugar de estacionamento o veículo que tiver a matrícula que nele consta.
Como Pedir um Lugar de Estacionamento Perto de Casa ou do Trabalho?
Para efetuar este pedido, deve contactar os serviços municipais da sua área de residência.
Regra geral, o pedido envolve o preenchimento de um requerimento próprio em que consta o lugar que pretende ter assegurado o lugar de estacionamento.
A duração desta autorização varia de município para município.
Quais são as Penalidades por Uso Indevido do Dístico?
Utilizar de forma indevida ou fraudulenta o dístico de deficiente implica a imediata apreensão e suspensão por 1 ano.
Caso exista reincidência, o cartão pode ser apreendido de forma definitiva. Além disso, poderão ser aplicadas coimas.
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