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Selo automóvel: Simulador e como pagar o imposto

Quem anda na estrada, sabe que tem de pagar o selo automóvel para poder fazê-lo de forma legal.

Este imposto, que incide na propriedade do veículo, deixa de ser pago quando este for abatido ou tiver a sua matrícula cancelada.

Contudo, existem casos em que há isenção do pagamento do imposto.

Quanto ao valor a pagar, este depende da cilindrada do motor, assim como das emissões de CO2, do tipo de combustível e da idade do veículo.

Para saber mais sobre este imposto e como pagá-lo, continue a ler.

 

O Que é o Selo Automóvel?

O selo automóvel trata-se do Imposto Único de Circulação (IUC), que é obrigatório pagar uma vez por ano na maioria dos casos. 

 

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Qual o Código do IUC?

O Código do IUC conta com quatro categorias de automóveis – A, B, C, D e E. 

Conforme essas categorias, é possível saber, anualmente, o valor a pagar, tendo em conta as tabelas anuais definidas e inscritas no Orçamento de Estado.

 

Para Que Serve o Selo Automóvel?

O selo de imposto de circulação automóvel tem como objetivo compensar os custos ambientais, como a emissão dos gases efeito estufa e os custos rodoviários provocados pela circulação dos veículos.

O proprietário do veículo, seja uma pessoa singular ou coletiva, é o responsável por liquidar o imposto.

 

Quem Tem de Pagar o Selo Automóvel?

Tem de pagar o selo automóvel todas as pessoas ou entidades que possuam viaturas, motociclos, barcos de recreio ou aeronaves. Contudo, existem algumas exceções, conforme poderá ler a seguir.

 

O Selo Automóvel Aplica-se a Todos os Veículos?

Certamente que se estará a perguntar: será que o selo do automóvel é obrigatório? A resposta é sim. 

No entanto, existem algumas situações previstas na lei em que é possível ter isenção de IUC.

 

Em que Situações há Isenção de IUC?

Conheça algumas das situações que levam à isenção do pagamento deste imposto:

  • O condutor apresentar incapacidade de grau igual ou superior a 60% de veículos de categoria B com baixo nível de emissão de CO2 (até 180 g/km, pelo teste NEDC, ou até 205 g/km, pelo teste WLTP) ou categorias A e E;
  • Veículos de utilidade pública;
  • Tratores agrícolas;
  • Veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • Carros antigos com mais de 30 anos e considerados de interesse histórico, desde que não façam deslocações que ultrapassem os 500 quilómetros;
  • Caso mande abater o carro.

 

Quando Devo Pagar o Selo Automóvel?

O IUC tem de ser pago anualmente até ao último dia do mês do aniversário da matrícula.

Para saber qual é o mês, consulte o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA).

No caso dos barcos de recreio e aeronaves, o IUC é pago em janeiro.

 

imposto de selo automóvel

 

Como Cancelar o Selo Automóvel?

De modo a evitar coimas e não pagar IUC porque o veículo não circula, basta cancelar a matrícula.

 

Como Fazer o Pedido?

Deve fazer o pedido junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pagar uma taxa de 10 euros. 

Durante 5 anos, a matrícula fica cancelada. Ao fim desse tempo, tem de renovar o cancelamento.

 

O que Acontece Se Não Pagar o Selo Automóvel?

Depois de explicado o que é, certamente que se está a perguntar “Posso levar multa se não pagar o selo automóvel?”. A resposta é sim. Uma vez que é um imposto obrigatório, o seu incumprimento resulta em multa/coima.

 

Qual a Multa por Atraso no Pagamento do Selo Automóvel?

Se não pagar o selo do automóvel ou se tiver deixado passar o prazo de pagamento do IUC, sujeita-se a uma multa mínima de 25 euros. Mas quantos mais dias passarem, mais pagará.

Caso seja chamado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), saiba que o valor mínimo a pagar é de 50 euros.

“Quanto vou pagar de selo automóvel?”, deve-se estar a perguntar.

 

Como Calcular o Valor do Selo Automóvel?

Para calcular o valor do selo automóvel, deve consultar o Código do IUC e ter em conta os seguintes aspetos:

  • Categoria do veículo;
  • Taxas respeitantes a cada categoria;
  • Taxa adicional referente às emissões de CO2 (aplica-se apenas a veículos com a data da primeira matrícula após 1 de janeiro de 2017);
  • Coeficiente correspondente à data da primeira matrícula.

Em alternativa, pode usar um simulador.

Em vez de ter de fazer os cálculos, pode utilizar um simulador para saber quanto se paga de selo automóvel.

 

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Como Usar o Simulador do Selo Automóvel?

Entre com o seu Número de Contribuinte e senha/palavra-passe, escolha o veículo e faça a simulação.

 

Como pagar o imposto de selo automóvel pela internet?

Tendo em conta o aniversário da matrícula do seu carro, deve estar preparado para pagar o imposto. Uma das formas passa por pagar o selo online. Como? Através do Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:

  1. Autenticar-se com Chave Móvel Digital, senha das Finanças ou Cartão de Cidadão;
  2. Selecionar a categoria do veículo, clicar em “Pesquisar” e clicar na matrícula;
  3. Clicar em “Emitir” e, de seguida, “Emitir para Pagamento”;
  4. Clicar em “Imprimir o documento”;
  5. Efetuar o pagamento do selo por MBWay, referências Multibanco, homebanking ou num balcão dos CTT.

Assim que liquidar o imposto, guarde o recibo de pagamento.

 

Tenho de Ter o Selo Automóvel Visivelmente Afixado?

De acordo com o Decreto-Lei nº144/2012, não precisa de ter o selo da inspeção periódica afixado, ainda que tenha de ter sempre consigo a ficha de inspeção do respetivo veículo. 

Além disso, deixou de ser obrigatório ter a bolsa do selo automóvel no para-brisas do veículo.

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