A multa por conduzir ao telemóvel é uma infração frequente em Portugal que causa um grande impacto na segurança rodoviária.
Conduzir enquanto se utiliza o telemóvel é considerado uma contraordenação grave, podendo resultar na perda de pontos na carta de condução. Por isso, é essencial compreender as consequências e os procedimentos associados.
Descubra neste artigo a multa por utilizar o telemóvel durante a condução, os pontos que pode perder e como contestar a infração.
Quais os Perigos do Uso do Telemóvel na Condução?
A condução com o telemóvel aumenta significativamente o risco de acidentes, pois o condutor desvia a atenção da estrada e, por isso, compromete a sua capacidade de reação. Um estudo espanhol confirmou que a utilização de telemóveis entre os jovens condutores, levam a um fraco controlo do veículo devido a:
- Distração visual: incapacidade de detetar sinais de trânsito, semáforos, peões, entre outros;
- Distração cognitiva: mesmo que os olhos do condutor estejam na estrada, a mente pode estar focada no que estava a fazer com o telemóvel, o que pode resultar em reações mais demoradas;
- Redução da capacidade de reação: o tempo necessário para reconhecer um perigo e agir fica comprometido quando se usa o telemóvel ao volante.
O que Diz o Código da Estrada sobre Conduzir ao Telemóvel?
A alínea 1, do Artigo 84º, do Código da Estrada (CE) é clara ao proibir o uso de telemóvel durante a condução. A violação desta norma é considerada uma infração grave, sujeita a multa e perda de pontos na carta de condução.
É Permitido Conduzir com Fones?
O Artigo 84º do CE proíbe expressamente o uso de “qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução”, o que inclui auscultadores sonoros.
No entanto, a alínea 2 do mesmo artigo refere que se excluem os aparelhos com um único auricular, cuja utilização não implique manuseamento continuado.
Posso Usar o Telemóvel no Modo Mãos-Livres Enquanto Conduzo?
Segundo a alínea 2 do Artigo 84º do CE, é permitido utilizar microfone com sistema de alta voz, se a sua utilização não implicar manuseamento contínuo.
O que Acontece se for Apanhado a Conduzir com o Telemóvel?
Caso seja apanhado a conduzir com o telemóvel enquanto conduz, poderá enfrentar as seguintes consequências:
- Multa de trânsito;
- Inibição de conduzir (pode ir de um mês a um ano);
- Perda de pontos na carta de condução.
A Multa de Telemóvel é Grave ou Muito Grave?
O uso de telemóvel durante a condução constitui uma contraordenação grave, conforme explicado no Artigo 145º do CE.
Qual é o Valor da Multa por Conduzir ao Telemóvel?
Uma vez que conduzir ao telemóvel é uma contraordenação grave, o valor da coima pode ir de 250 a 1.250 euros.
Quantos Pontos se Perde por Falar ao Telemóvel?
Segundo a alínea a) do número 1 do Artigo 148º do CE, a prática de contraordenação grave, que inclui o uso de telemóvel durante a condução, implica a perda de 2 a 3 pontos da carta de condução.
Quanto Tempo Demora para Prescrever uma Multa?
De acordo com o Artigo 189º do Código da Estrada, o as coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de 2 anos, ou seja, significa que o infrator pode ser notificado da sua multa no prazo de 2 anos.
Como Contestar uma Multa por Conduzir ao Telemóvel?
Se recebeu uma multa por estar ao telemóvel durante a condução, pode contestá-la. Para isso, precisa de enviar a sua contestação através de:
- Carta (para a ANSR ou para a entidade indicada na notificação);
- Email (deve conter assinatura digital);
- Internet, através do requerimento disponível no site da ANSR.
Em alternativa, pode enviá-la por correio registado com aviso de receção ou entregá-la em mão no Comando Distrital da PSP (Secção de Contraordenações) ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da GNR da sua área de residência.
Na sua contestação à multa por falar ao telemóvel durante a condução, deve descrever a sua versão dos acontecimentos. Pode também apresentar testemunhas caso seja relevante.
Deve ainda indicar o número do auto, assim como a sua identificação. No final, assine a contestação conforme o seu documento de identificação.
O que Acontece se Não Pagar a Multa por Estar a Usar o Telemóvel Durante a Condução?
Mesmo que queira contestar a multa, é essencial que efetue o pagamento a título de depósito dentro do prazo legal. Se não o fizer, arrisca-se a sofrer as seguintes consequências:
- Agravamento do valor da coima e acréscimo dos custos processuais;
- Apreensão do veículo;
- Apreensão provisória da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA).
Posso Pagar Multas de Trânsito em Prestações?
Caso pretenda, pode solicitar o pagamento da multa em prestações, desde que o valor seja superior a 2 Unidades de Conta (UC).
Além disso, o valor das prestações mensais deve ser superior a 50 euros e num período máximo de 12 meses.
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